Fiscalização identifica ausência de recolhimento de ICMS e retém carga avaliada em mais de R$ 630 mil
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Durante fiscalização realizada nesta segunda-feira (08), no posto fiscal da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), em São Geraldo do Araguaia, sudeste paraense, por fiscais lotados na Coordenação de Controle de Mercadorias em Trânsito de Carajás, foram apreendidos 89 equipamentos de academia, como máquinas de musculação, bancos, barras olímpicas e acessórios diversos, totalizando R$ 633.230,98.
A mercadoria era proveniente do município de Goiânia-GO, com destino ao município de Santarém-PA. “Após a análise documental e consultas aos sistemas da Sefa, constatou-se que não houve o recolhimento do ICMS correspondente à diferença entre as alíquotas interna e interestadual (Difal), relativo à operação destinada a consumidor final não contribuinte do imposto no Estado do Pará”, informou o coordenador Cicinato Oliveira.
Diante dos fatos, foi lavrado o Termo de Apreensão e Depósito (TAD) no valor total de R$ 62.056,64, considerando imposto e multa.
(Com Agência Pará)
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