Inflação caiu e reajuste será menor do que o previsto anteriormente(Foto: José Cruz/Agência Brasil)
(Foto: Agência Brasil)
O salário mínimo de 2026 será de R$ 1.621, conforme confirmado pelo Ministério do Planejamento e Orçamento. O valor final ainda deve ser aprovado pelo Congresso e publicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O reajuste de R$ 103 representa um aumento de 7,58% em relação ao valor atual de R$ 1.518.
Esse valor leva em conta a nova regra de reajuste do salário mínimo, que visa garantir aumento real, porém limitado ao arcabouço fiscal e considerando a inflação de 4,18%, medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), conforme divulgado pelo IBGE na última quarta-feira (10).
O reajuste final ficou abaixo do valor previamente previsto pelo governo, que inicialmente chegou a R$ 1.631, mas foi reduzido devido à inflação registrada entre os meses de janeiro e novembro de 2025.
O que muda com o salário mínimo de 2026?
Aposentadorias, pensões e auxílios do INSS
A partir de 1º de janeiro, os benefícios previdenciários no valor de um salário mínimo também serão ajustados, passando de R$ 1.518 para R$ 1.621.
BPC (Benefício de Prestação Continuada)
O BPC também será reajustado, com valores baseados no novo salário mínimo, e passará a ser de R$ 1.621 a partir de janeiro para idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência, que atendam aos requisitos de renda.
Atrasados do INSS
Com o novo valor do salário mínimo, o limite para as ações no Juizado Especial Federal (JEFs) também será ajustado. Em 2026, segurados que tiverem processos com valor total de até R$ 97.260 poderão ter suas ações julgadas no JEF, em vez de precatório.
Abono do PIS/Pasep
O valor máximo do abono do PIS/Pasep será de R$ 1.621, e os trabalhadores precisarão atender a certos requisitos para ter direito ao benefício, como tempo mínimo de inscrição no PIS/Pasep e dados corretos informados pelo empregador.
Seguro-desemprego e Juizados Especiais Cíveis
O valor do seguro-desemprego e as causas no Juizado Especial Cível também serão impactados pelo reajuste do salário mínimo, com alterações nas faixas de renda e valores máximos permitidos.
Contribuição do MEI
Para os microempreendedores individuais (MEI), a contribuição ao INSS aumentará para R$ 81,05 mais os impostos relacionados à atividade, com base no novo valor do salário mínimo.
Fonte: Agência Brasil

0 Comentários