A proposta, pautada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), deve ser votada ainda nesta terça-feira.
O relator do Projeto de Lei (PL) da Dosimetria na Câmara dos Deputados, Paulinho da Força (Solidariedade-SP), afirmou nesta terça-feira (9/12) que a pena em regime fechado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pode ser reduzida para até 2 anos e 4 meses, caso o texto seja aprovado em plenário. A previsão representa uma queda drástica em relação aos 27 anos e 3 meses de condenação impostos pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).
A proposta, pautada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), deve ser votada ainda nesta terça-feira. Segundo cálculos do relator, a aplicação da nova regra de dosimetria poderia diminuir substancialmente o período inicial de reclusão em regime fechado, atualmente estimado entre 6 anos e 10 meses e pouco mais de 8 anos.
“Meu texto contempla o Bolsonaro, só não resolve o problema dele. A redução dele, no meu texto, cai de 27 anos e 3 meses para 2 anos e 4 meses. Quer benefício maior que esse?”, declarou Paulinho.
Redução depende do STF e de remições
Apesar do impacto potencial, o tempo exato dependerá de como o STF aplicará a nova legislação e do desempenho de Bolsonaro dentro do sistema prisional — como participação em estudos, leituras e trabalho, que permitem abatimento de pena.
Além disso, a depender da interpretação da Corte, a redução inicial pode ser menor, ficando entre 3 anos e 4 meses e 4 anos e 2 meses de regime fechado.
Caso isso ocorra, Bolsonaro permanecerá na cela da Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, mas poderá progredir mais rapidamente para regime semiaberto ou até para o domiciliar, embora sua condenação total siga superior a 20 anos.
Mudança proposta no projeto
O substitutivo apresentado por Paulinho da Força altera o atual sistema, que prevê redução de pena de até 1/6 apenas em casos específicos. O novo texto propõe acabar com a soma de penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito — como tentativa de golpe de Estado —, o que beneficia diretamente o ex-presidente.
O parecer foi apresentado após reunião com líderes partidários e surge em meio a pressões de aliados de Bolsonaro, que, mesmo aceitando a dosimetria, continuam defendendo uma futura anistia.
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