Ministro Alexandre de Moraes já votou para que George Washington de Oliveira Sousa e outros dois acusados respondam à ação da Procuradoria-Geral da República (PGR)
Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023 (CPMI - 8 de Janeiro) realiza reunião para inquirir quatro testemunhas relacionadas ao atentado a bomba próximo ao Aeroporto Internacional de Brasília, em 24 de dezembro de 2022. Ouvir as testemunhas faz parte da linha investigatória estabelecida pela relatora no plano de trabalho, que começa pelos fatos anteriores aos ataques de 8 de janeiro contra os Poderes da República. Mesa: condenado pela tentativa de atentado a bomba, George Washington de Oliveira Sousa. Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), **votou para que o paraense George Washington de Oliveira Sousa, e outras duas pessoas – Alan Diego dos Santos Rodrigues e Wellington Macedo de Souza – se tornem réus por planejar e armar uma bomba na entrada do Aeroporto de Brasília, no fim de 2022, com objetivo golpista. Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), a ação foi arquitetada por um grupo que, inconformado com o resultado das eleições de 2022, planejou o uso de artefatos para o cometimento de crimes. As informações foram divulgadas pelo portal G1 do Distrito Federal.
Os três homens foram denunciados pela PGR pelos crimes de associação criminosa armada; tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; e atentado contra a segurança de transporte aéreo. O julgamento, iniciado nesta sexta-feira (12) no plenário virtual do STF, permite manifestações dos ministros até 19 de dezembro. A relatoria do caso está com o ministro Alexandre de Moraes, e também analisam a denúncia os ministros Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino.
O trio já foi condenado pela Justiça do Distrito Federal (DF), em duas instâncias, por crimes como explosão, causar incêndio e posse de arma de fogo sem autorização. Porém, as condutas foram separadas porque a competência para julgar alguns dos crimes é da Justiça Federal, e são esses crimes que o Supremo Tribunal Federal (STF) irá analisar.
Detalhes da Acusação da PGR
A Procuradoria-Geral da República (PGR) afirma que os três acusados se reuniram em dezembro de 2022 no entorno do acampamento golpista, instalado em frente ao Quartel-General (QG) do Exército em Brasília. Lá, eles elaboraram o plano para detonar um artefato explosivo em local público.
George Washington montou o artefato, unindo controle remoto, quatro acionadores e dinamites. Ele foi o primeiro suspeito preso na época dos fatos e confessou a intenção de explodir o artefato no Aeroporto de Brasília. A prisão ocorreu na noite de 24 de dezembro de 2022. As investigações mostraram que ele era empresário do ramo de gás no Pará. Em seu perfil no Twitter, o homem dizia ter como origem o município de Xinguara, mas ele seria morador de Santarém, oeste do Pará, e teria uma loja na cidade.
Inconformado com o resultado das eleições, George saiu do Pará e alugou um apartamento no Sudoeste, bairro do Distrito Federal, em novembro daquele ano, para participar das manifestações em frente ao Exército. Durante a prisão dele, a polícia apreendeu um fuzil, duas espingardas, revolveres, mais de 1 mil munições e artefatos explosivos.
Ainda conforme as investigações, Wellington Macedo dirigiu o veículo, acompanhado de Alan Diego. Este último levou o artefato explosivo, que foi colocado sobre o eixo esquerdo traseiro de um caminhão-tanque, carregado com querosene de aviação. Em seguida, Alanrealizou duas ligações de um orelhão na Asa Norte para alertar sobre a presença da bomba no caminhão e, ainda, dentro do aeroporto.
O crime foi evitado porque o motorista do caminhão percebeu um “objeto estranho” e acionou a Polícia Militar (PM). Posteriormente, os policiais encontraram armas de fogo, munições e acessórios utilizados na fabricação do artefato explosivo no apartamento de George Washington, no Sudoeste.
“O crime em questão, de perigo, tinha natureza instrumental, uma vez que cometido com o propósito de desencadear a deposição do governo legitimamente constituído e a abolição do Estado Democrático de Direito, impedindo e restringindo o exercício dos Poderes Constitucionais, por meio de associação criminosa armada”, destacou a PGR.
Para que os três homens se tornem réus nesse processo, são necessários ao menos três votos dos ministros pelo recebimento da denúncia. Caso a acusação seja acolhida, eles passarão a responder formalmente pelos crimes em uma ação penal, cujo desfecho será a decisão dos ministros sobre a absolvição ou condenação.
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