Prevenção e inclusão – Em 2023, Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) aprovou o Projeto de Lei 246/2023, que cria o Fundo Estadual de Promoção do Trabalho Digno e de Erradicação do Trabalho em Condições Análogas às de Escravo (Funtrad/PA), vinculado à Seirdh.
No Dia Internacional dos Direitos Humanos (10 de dezembro), o Governo do Pará reafirma seu compromisso com a promoção da dignidade e igualdade, implementando iniciativas que visam proteger a população em situação de vulnerabilidade e combater a discriminação.
Em 2023, a Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) aprovou o Projeto de Lei 246/2023, que criou o Fundo Estadual de Promoção do Trabalho Digno e Erradicação do Trabalho em Condições Análogas às de Escravo (Funtrad/PA), vinculado à Seirdh. O fundo tem como objetivo financiar ações para prevenção e repressão à violação de direitos, além de promover a qualificação e orientação de trabalhadores rurais e urbanos.
A Secretaria de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos (Seirdh) também tem priorizado a agenda LGBTQIA+. Em julho de 2023, a Secretaria liderou a campanha “Pará para Todes”, que ofereceu serviços de saúde, assistência social e orientação jurídica à comunidade LGBTQIA+, além de promover a economia solidária e gerar emprego e renda por meio de parcerias com a Unama e organizações como a Rede Andorinhas.
A Seirdh também tem se dedicado a ações de educação em direitos humanos nas escolas e comunidades indígenas e quilombolas, com programas como “DH nas Escolas” e “Cine DH”. No ano passado, a Secretaria entregou títulos de propriedade para 60 famílias quilombolas no município de Oriximiná, por meio do programa “Sua Casa Quilombola”.
Esmerino Batista Filho, secretário da Seirdh, enfatizou que o planejamento para 2026 inclui políticas públicas focadas no acolhimento de grupos vulneráveis, como idosos, e propôs ações no setor cultural para estimular a renda e integração familiar.
A Seirdh busca, em colaboração com a sociedade civil, coordenar e implementar políticas públicas que promovam os direitos humanos, incluindo os direitos das etnias, das pessoas com deficiência, da juventude, e da população LGBTQIA+, além de atuar na erradicação da tortura e do trabalho escravo no estado.
(Com informações de Erika Marinho e Agência Pará)
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