Resultado reforça controle do Estado sobre o sistema prisional e mantém o Pará em destaque no cenário nacional
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A 9ª fase da Operação Mute consolidou mais um capítulo do controle exercido pelo Estado sobre o sistema prisional paraense. Assim como nas oito etapas anteriores da força-tarefa nacional, iniciada em outubro de 2023, o Pará voltou a registrar um resultado considerado exemplar: em nenhuma das 54 unidades penais houve apreensão de celulares, drogas ou qualquer outro material ilícito.
A etapa mais recente foi concluída na noite de quinta-feira (27), após ações simultâneas em 10 unidades da Região Metropolitana de Belém, sob coordenação da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) e alinhamento às diretrizes da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen). Pelo nono ciclo consecutivo, o Estado encerra a operação sem registros de ilícitos.
A Operação Mute tem foco direto no enfrentamento às organizações criminosas que atuam dentro e fora dos presídios, especialmente por meio de comunicações ilegais via celulares. A ausência de apreensões indica impacto direto na segurança pública, ao reduzir a capacidade de articulação de crimes a partir do cárcere.
Entre os dias 24 e 27 de novembro, todas as 54 unidades penais do Pará passaram por procedimentos de revista. No primeiro dia, as ações se concentraram no Complexo Penitenciário de Santa Izabel, com participação das forças de elite da Seap — GAP, Cope e GBR — em conjunto com os policiais penais das unidades.
Revista noturna e presença do Estado
Coordenador da 9ª fase no Pará, o secretário adjunto de Gestão Operacional da Seap, Ringo Alex Rayol Frias, destacou a escolha estratégica pela revista em horário noturno.
“Alternar o horário desse controle demonstra que o ambiente carcerário é território exclusivo do Estado. A gente entra nesse espaço a qualquer hora. Isso também chama a atenção do preso para a licitude que deve ser mantida dentro das unidades”, afirmou.
Ringo também enfatizou os efeitos imediatos da operação: garantia de paz social, manutenção da ordem pública dentro dos presídios e segurança para o trabalho dos policiais penais.
Segundo ele, o fato de nenhum celular ou material ilícito ter sido encontrado pela nona vez consecutiva reforça o sucesso do modelo adotado.
Atuação preventiva e respeito aos direitos
A Corregedoria da Seap acompanhou toda a operação. O corregedor do interior, Carlos Cavalcante, destacou o caráter preventivo da presença do órgão.
Ele explicou que toda ação estatal é um ato administrativo que precisa ser controlado, garantindo o cumprimento da lei, evitando excessos e preservando a integridade física, psicológica e moral das pessoas privadas de liberdade.
“A Corregedoria atua para assegurar que o procedimento seja respeitado e que, se houver necessidade de registro de ocorrência, isso seja feito com técnica e responsabilidade”, pontuou.
No Cope, o capitão QOPM Ismael Alcântara ressaltou o impacto psicológico e operacional da revista fora do horário habitual:
“A revista semi-noturna foge da normalidade. Se havia qualquer tipo de organização para quebra da ordem ou outra situação fora do protocolo de segurança, a ação noturna ajuda a neutralizar. E, se for necessário agir, as tropas estão prontas para assegurar a presença forte do Estado”, destacou.
Já o comandante do GBR, policial penal Richard Leão, reforçou que as equipes foram distribuídas em diferentes guarnições da Região Metropolitana com o objetivo específico de identificar possíveis aparelhos telefônicos nas unidades prisionais.
“Essa é a nona fase da operação e, desta vez, a referência é o período noturno, justamente para eliminar qualquer chance de existência de aparelhos dentro das unidades. Até agora, o resultado é muito positivo: nenhum telefone encontrado”, informou.
Representando o GAP, o policial penal Marques lembrou que o modelo de controle adotado no Pará já é reconhecido nacionalmente:
“Uma revista feita à noite demonstra o controle de cárcere que o Estado mantém. O Pará é reconhecido como um dos estados com melhor controle prisional do país, sempre respeitando os direitos humanos”, finalizou.
Cenário nacional
De acordo com a Senappen, as comunicações proibidas a partir de presídios configuram um problema nacional, com impactos sociais, psicológicos e econômicos significativos. O enfrentamento a essas práticas está diretamente relacionado à redução dos Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI).
Somadas, as oito primeiras fases da Operação Mute retiraram 6.924 celulares usados para comunicação ilícita no interior dos presídios brasileiros. Mais de 30 mil policiais penais participaram das ações em todo o país.
No meio desse cenário, o desempenho do Pará — com nove fases seguidas sem apreensão de celulares ou ilícitos dentro das unidades penais — coloca o Estado em posição de destaque e o consolida como referência no controle do sistema prisional brasileiro.
Fonte: Agência Pará
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