Para o deputado, permitir que mandatos sejam encerrados dessa forma representa a anulação da vontade popular.
Foto: Divulgação
O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) reagiu publicamente, nas redes sociais, à cassação dos mandatos de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ). A medida foi assinada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e pela Mesa Diretora da Casa nesta quinta-feira (18/12).
Em publicação na rede social X (antigo Twitter), Nikolas afirmou que as cassações são “consequências diretas da perseguição política promovida pelo STF contra parlamentares de oposição”. Segundo ele, os dois deputados estariam fora do país em razão de “violações a garantias parlamentares” e da ausência de segurança jurídica.
“Tratar o exílio político como ‘falta injustificada’ é distorcer a lei para legitimar uma punição que jamais passou pelo crivo do voto do plenário da Câmara dos Deputados”, escreveu o parlamentar mineiro.
Nikolas também criticou a atuação da Câmara no processo, afirmando que a Casa teria chancelado uma decisão que abre um “precedente grave”. Para o deputado, permitir que mandatos sejam encerrados dessa forma representa a anulação da vontade popular por pressões do Judiciário.
“Essa decisão enfraquece o Parlamento e normaliza a perseguição política no Brasil. Infelizmente, há tempos, o Parlamento se tornou refém das intimidações do STF”, declarou.
Cassação foi formalizada pela Mesa Diretora
A cassação de Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem foi formalizada pela Mesa Diretora da Câmara na tarde de quinta-feira. A maioria dos integrantes do colegiado assinou os documentos necessários para a oficialização da medida, que ainda será publicada no Diário Oficial.
No caso de Eduardo Bolsonaro, a perda do mandato ocorreu por acúmulo de faltas às sessões, em uma decisão de natureza administrativa. O deputado está nos Estados Unidos desde fevereiro e não obteve autorização para participar das votações de forma remota. Ele chegou a se licenciar do cargo, mas o prazo da licença expirou.
Por se tratar de cassação administrativa, não há suspensão dos direitos políticos. Com isso, Eduardo Bolsonaro permanece elegível e poderá disputar um novo mandato em 2026, desde que cumpra os requisitos legais para registro de candidatura junto à Justiça Eleitoral.
Condenação criminal levou à perda do mandato de Ramagem
Já Alexandre Ramagem teve o mandato cassado em razão de condenação criminal com trânsito em julgado no Supremo Tribunal Federal (STF). O ex-deputado foi condenado a 16 anos, 1 mês e 15 dias de prisão, em regime inicial fechado, por participação na trama golpista de 2022.
Nesses casos, a Constituição prevê a suspensão dos direitos políticos pelo período determinado pela Justiça, o que impede o exercício do mandato parlamentar e a disputa de novas eleições enquanto durar a penalidade.
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