Mudança permite a contratação de profissional de forma independente nos casos em que há risco de acidente
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma nova lei que altera a legislação sobre o manejo de árvores em casos de risco. De acordo com a lei, a poda e o corte de árvores poderão ser realizados sem o retorno de órgãos ambientais em até 45 dias, desde que seja comprovado o risco de acidente. Nesses casos, o serviço pode ser realizado por profissionais ou empresas habilitadas.
A mudança, sancionada recentemente, visa a flexibilização de normas previstas na Lei de Crimes Ambientais, permitindo a contratação de um profissional qualificado para realizar a poda ou corte, caso o órgão responsável não se manifeste dentro do prazo estabelecido.
A nova medida foi criada a partir do Projeto de Lei 542/2022, de autoria do deputado Vinicius Carvalho (Republicanos-SP), e foi aprovada na Câmara dos Deputados em 2022 e no Senado no início de dezembro deste ano.
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