A operação ocorre com apoio do Poder Judiciário e mobiliza dezenas de viaturas, sob coordenação de oficiais de Justiça da Vara Agrária de Marabá
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A Polícia Militar do Pará iniciou na manhã desta segunda-feira (15) o cumprimento do mandado de reintegração de posse das fazendas Santa Tereza, Santa Maria e Três Marias, localizadas na Gleba Itacaiúnas, na zona rural de Marabá, no sudeste do estado. A operação ocorre com apoio do Poder Judiciário e mobiliza dezenas de viaturas, sob coordenação de oficiais de Justiça da Vara Agrária da Comarca de Marabá.
A ação atende à sentença judicial proferida pelo juiz Jessinei Gonçalves de Souza, em processo movido pelo produtor rural José Miranda Cruz, que reivindica a retomada da posse das áreas. Conforme a decisão, os imóveis devem ser restituídos ao autor de forma mansa e pacífica, uma vez que se tratam de propriedades regularmente registradas em cartório.
A ordem judicial abrange três áreas rurais:
- Fazenda Santa Tereza, com 250,88 hectares, matrícula nº 7.698
- Fazenda Santa Maria, com 2.990,11 hectares, matrícula nº 3.330
- Fazenda Três Marias, com 2.998,96 hectares, matrícula nº 3.331
Todas estão situadas no município de Marabá e possuem registro no 1º Tabelionato de Notas e Registro de Imóveis.
A decisão proíbe expressamente a permanência de ocupantes nas áreas, incluindo integrantes do acampamento denominado “Terra e Liberdade”, além de pessoas não identificadas nos autos. Também ficam vedados atos de invasão, turbação, bloqueio de estradas, destruição de bens ou qualquer forma de resistência ao cumprimento da ordem judicial.
Em caso de descumprimento, o magistrado fixou multa de R$ 5 mil por ocorrência, limitada ao teto de R$ 100 mil. A sentença ainda alerta que eventuais resistências ou novas ocupações poderão resultar em responsabilização criminal, com enquadramento nos crimes de desobediência, esbulho possessório e associação criminosa, previstos no Código Penal.
Conforme determinado pelo Judiciário, a diligência é conduzida por dois oficiais de Justiça, responsáveis por identificar e qualificar todas as pessoas encontradas nas áreas reintegradas e em seus arredores. Durante a ação, deverá ser lavrado um auto circunstanciado, com registro das condições dos imóveis, das pessoas identificadas e de eventuais episódios de resistência.
Após a conclusão da operação, os autos serão instruídos com certidões, relatórios e, se houver, registros fotográficos. A decisão também determina que o proprietário providencie a instalação de placas e outdoors nas áreas, informando o número do processo judicial, como forma de dar publicidade à sentença.
O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) divulgou nota pública criticando a decisão judicial e a atuação do Estado, afirmando que as famílias do acampamento Terra e Liberdade estão em resistência desde o dia 9 de dezembro. No manifesto, o movimento acusa o Judiciário de favorecer interesses latifundiários, critica os governos estadual e federal e convoca a sociedade a aderir à campanha “Natal Sem Despejo”.
Segundo o MST, as famílias só recuarão diante da garantia de segurança, da retomada de mesas de diálogo e de uma posição efetiva dos governos em relação à reforma agrária. O movimento também cobra posicionamento de grandes empresas que atuam na região, apontando responsabilidade nos conflitos fundiários.
A reportagem segue acompanhando o cumprimento da reintegração de posse e os desdobramentos da operação. Novas manifestações das partes envolvidas podem atualizar o caso a qualquer momento.
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