A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu ampliar o direito da ex-presidente Dilma Rousseff à reparação por perseguição política sofrida durante a ditadura militar. A União foi condenada a pagar uma indenização mensal, permanente e continuada, calculada com base no salário da função exercida à época, além de manter a indenização de R$ 400 mil por danos morais.
O tribunal reconheceu que Dilma foi vítima de prisões ilegais, tortura física e psicológica e afastamento forçado de suas atividades profissionais por motivação exclusivamente política.
Reparação por Perseguição Política
Segundo o relator, a legislação brasileira garante aos anistiados políticos o direito à reparação financeira quando há comprovação de vínculo profissional no período da perseguição. A decisão também destacou que a reparação econômica pode ser acumulada com indenização por danos morais, pois têm finalidades diferentes. O processo agora segue para cumprimento da decisão, que substitui o pagamento em parcela única concedido anteriormente.
Fonte: Debate
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