Proposta do Ministério do Trabalho prevê pagamentos entre fevereiro e agosto de 2026, conforme mês de nascimento, e aguarda aprovação do Codefat
Divulgação
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) apresentou uma proposta de calendário do abono salarial do PIS/Pasep 2026 (ano-base 2024). Pela sugestão, os depósitos serão realizados sempre no dia 15 de cada mês — ou no primeiro dia útil seguinte — entre fevereiro e agosto de 2026, de acordo com o mês de nascimento dos trabalhadores da iniciativa privada e dos servidores públicos.
As datas ainda precisam ser aprovadas pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), responsável por formular e aprovar as diretrizes de uso dos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que financia programas como o abono salarial e o seguro-desemprego. A reunião para validação está prevista para a próxima terça-feira (dia 16).
De acordo com a proposta, os valores poderão ser sacados até o último dia útil bancário de 2026, que, segundo a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), será em 30 de dezembro.
Previsão de calendário do PIS/Pasep 2026
- Janeiro – 16 de fevereiro
- Fevereiro – 16 de março
- Março e abril – 15 de abril
- Maio e junho – 15 de maio
- Julho e agosto – 15 de junho
- Setembro e outubro – 15 de julho
- Novembro e dezembro – 17 de agosto
Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego
Entenda o pagamento do abono salarial
O Programa de Integração Social (PIS) é pago pela Caixa Econômica Federal aos trabalhadores da iniciativa privada com carteira assinada. O valor é liberado conforme o mês de aniversário do trabalhador.
Quem possui conta-corrente ou poupança na Caixa recebe o crédito de forma automática. Já os demais beneficiários recebem o valor por meio da poupança social digital, movimentada pelo aplicativo Caixa Tem, que permite pagamento de contas, transferências, compras e uso de cartão de débito virtual.
O Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) é pago pelo Banco do Brasil (BB). Clientes do banco recebem o valor diretamente em conta, enquanto os demais devem comparecer a uma agência do BB para realizar o saque, apresentando documento oficial com foto.
Mudanças nas regras do PIS/Pasep
A partir de 2026, entram em vigor novas regras para acesso ao abono salarial, aprovadas por meio de uma PEC incluída no pacote fiscal do governo Lula. O critério de renda passará a ser corrigido pela inflação, utilizando o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (INPC).
O valor-referência, que era de dois salários mínimos em 2023 (R$ 2.640), será corrigido pela inflação e atualizado anualmente até se tornar permanente no patamar de um salário mínimo e meio, configurando uma regra de transição.
Para 2026, o limite de renda para ter direito ao benefício será de R$ 2.765,92, valor correspondente a R$ 2.640 corrigido pelo INPC de 2024 (4,77%).
O valor do abono continuará sendo o salário mínimo do ano de pagamento. Em 2026, o benefício integral será de R$ 1.621 para quem tiver trabalhado 12 meses no ano-base de 2024.
Com informações do site Extra.
0 Comentários