Medida também altera a MP editada em setembro que permitiu renegociação de dívidas de produtores rurais, com recursos de até R$ 12 bilhões.
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O Governo do Brasil editou uma Medida Provisória, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que cria uma linha de financiamento para a renovação da frota de caminhões no país. A iniciativa foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União nesta terça-feira (16/12) e destina até R$ 6 bilhões para apoiar caminhoneiros e empresas do setor de transporte rodoviário de cargas na aquisição de caminhões novos ou seminovos.
Os recursos serão repassados pelo Ministério da Fazenda ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que atuará como agente financeiro, podendo operar diretamente ou por meio de instituições financeiras habilitadas. A medida beneficia transportadores autônomos de cargas, pessoas físicas associadas a cooperativas, empresários individuais e pessoas jurídicas do setor de transporte rodoviário.
A Medida Provisória prevê que os financiamentos poderão ser combinados com recursos próprios do BNDES e deverão atender a critérios mínimos de conteúdo nacional e de sustentabilidade ambiental, social e econômica, definidos pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). No caso de caminhões novos, apenas veículos de fabricação nacional credenciados pelo BNDES poderão ser financiados.
As condições financeiras, como taxas de juros, prazos e período de carência, serão estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). O texto também autoriza condições diferenciadas para quem entregar veículos antigos como contrapartida, especialmente caminhões com mais de 20 anos de uso, além de incentivar a aquisição de modelos mais eficientes por transportadores autônomos.
Renegociação de dívidas rurais
Além do apoio aos caminhoneiros, a nova Medida Provisória altera a MP editada em setembro de 2025, permitindo a liquidação de financiamentos contratados no Plano Safra 2024/2025.
A medida contempla operações realizadas entre 1º de julho de 2024 e 30 de junho de 2025, incluindo aquelas renegociadas ou prorrogadas, abrangendo situações de inadimplência registradas até 15 de dezembro de 2025. A iniciativa amplia o alcance da política pública para atender produtores rurais afetados por problemas climáticos que impactaram a safra 2024/2025.
Estímulo à economia real
A nova Medida Provisória integra o esforço do Governo Federal para estimular a economia real, fortalecer setores estratégicos como o transporte e o agronegócio, e oferecer condições para a retomada da capacidade produtiva, com responsabilidade fiscal e em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Fonte: Portal do Carpê
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