Eduardo está no exterior por decisão própria desde abril, quando se mudou para os Estados Unidos, e deixou de comparecer às sessões.
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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta terça-feira (9/12) que o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) já acumulou faltas suficientes para ter seu mandato cassado pela Mesa Diretora da Casa. De acordo com o site oficial da Câmara, o parlamentar registra 53 faltas não justificadas, número que ultrapassa o limite regimental permitido.
Segundo Motta, Eduardo Bolsonaro está no exterior por decisão própria desde abril, quando se mudou para os Estados Unidos, e deixou de comparecer às sessões legislativas. “É impossível o exercício do mandato parlamentar fora do território nacional”, declarou o presidente da Câmara após reunião com líderes partidários.
Motta informou ainda que a Mesa publicará nesta terça-feira o prazo para que o deputado apresente defesa.
“Com esse cumprimento de faltas, nós estamos publicando hoje o prazo para que ele possa, em cinco sessões, apresentar a sua defesa. É regimental e queremos, até a semana que vem, concluir esse processo”, disse.
Processo pode ser concluído pela Mesa Diretora
Diferentemente de outros casos de cassação que vão ao plenário, o processo de perda de mandato por faltas é decidido exclusivamente pela Mesa Diretora, sem necessidade de votação pelos demais deputados. A assessoria da Câmara informou que não há prazo específico para que o ato final seja assinado, embora Motta tenha sinalizado intenção de resolver o caso ainda este ano.
Desde que deixou o país, Eduardo Bolsonaro não registrou presença em sessões deliberativas, o que agravou sua situação funcional. O regimento da Câmara prevê cassação quando o parlamentar falta a mais de um terço das sessões ordinárias realizadas no ano legislativo, sem apresentar justificativas aceitáveis.
Denúncia por coação não influencia processo atual
Embora Eduardo Bolsonaro responda no Supremo Tribunal Federal (STF) a uma denúncia da Procuradoria-Geral da República por coação no curso do processo, essa acusação não é o motivo da possível perda de mandato.
A PGR apontou que o deputado tentou influenciar decisões judiciais envolvendo seu pai, Jair Bolsonaro, ao participar de articulações que teriam motivado sanções econômicas impostas pelo governo de Donald Trump ao Brasil.
Mesmo assim, a cassação em discussão refere-se exclusivamente ao acúmulo de faltas, não ao processo criminal.
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