De acordo com o MPPA, inquérito apura irregularidades administrativas envolvendo servidores e gestores vinculados ao IPMA, à SEGOV, à SEMAD e a outras unidades administrativas relacionadas, com foco na verificação de eventual afronta aos princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade administrativa.
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O Ministério Público do Estado do Pará instaurou, em caráter preliminar, inquérito civil para apurar a existência de possível esquema de nepotismo, servidores fantasmas, acúmulo ilegal de cargos e contratações temporárias irregulares no âmbito da Administração Pública Municipal de Ananindeua, durante a gestão do prefeito Daniel Santos.
A investigação foi formalizada pela Portaria nº 055/2025-MP/2ªPJDC, que instaurou o Inquérito Civil nº 06.2025.00001998-3, conforme extrato publicado no Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado do Pará (DOEMPPA), Ano IV, nº 782, de quarta-feira, 17 de dezembro de 2025.
O procedimento é conduzido pela promotora de Justiça Gruchenhka Oliveira Baptista Freire, que atua como substituta, em exercício, na 2ª Promotoria de Justiça de Direitos Constitucionais Fundamentais, Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa de Ananindeua.
De acordo com o extrato oficial, o inquérito busca apurar possíveis irregularidades administrativas envolvendo servidores e gestores vinculados ao IPMA, à SEGOV, à SEMAD e a outras unidades administrativas relacionadas, com foco na verificação de eventual afronta aos princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade administrativa.
No curso da apuração, o Ministério Público poderá requisitar documentos, folhas de pagamento, informações funcionais, contratos e outros dados considerados necessários à elucidação dos fatos. Caso as hipóteses investigadas venham a ser confirmadas, poderão ser adotadas medidas extrajudiciais ou ajuizadas ações judiciais cabíveis, nos termos da legislação.
A instauração do inquérito não configura acusação formal nem responsabilização individual, tratando-se de fase inicial de apuração, voltada à coleta e análise de informações. O MPPA não informou prazo para a conclusão do procedimento nem se já houve requisições formais aos órgãos citados.
Fonte/Créditos: MP/PA
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