Projeto de lei busca aliviar o impacto financeiro do tratamento contra o câncer e corrigir lacuna na legislação tributária
Foto: Divulgação
O deputado federal Henderson Pinto apresentou na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 6.246/2025, que propõe autorizar a dedução, no Imposto de Renda, das despesas com medicamentos utilizados no tratamento de pacientes oncológicos.
A iniciativa pretende corrigir uma lacuna existente na legislação atual, que já permite a dedução de gastos com consultas médicas, exames e internações, mas exclui os medicamentos de uso contínuo, mesmo quando essenciais para a sobrevivência e a qualidade de vida dos pacientes fora do ambiente hospitalar.
Segundo Henderson Pinto, o projeto reconhece o elevado peso financeiro que o tratamento contra o câncer impõe às famílias brasileiras. Para o parlamentar, a proposta representa um avanço necessário em termos de justiça fiscal e solidariedade social.
“Ao permitir a dedução dessas despesas, o Estado oferece um alívio tributário justo e proporcional. Trata-se de uma medida que contribui para a continuidade dos tratamentos, evitando interrupções por dificuldades econômicas e promovendo melhores resultados clínicos”, defendeu o deputado.
Impacto social e racionalidade econômica
Além do caráter humanitário, o deputado ressalta que o projeto possui racionalidade econômica. De acordo com ele, o impacto sobre a arrecadação federal seria reduzido quando comparado ao benefício social gerado pela medida.
“Estamos falando de um investimento na vida e na dignidade das pessoas. É uma contrapartida do Estado para cidadãos em situação de fragilidade, que enfrentam tratamentos longos, caros e emocionalmente desgastantes”, afirmou.
Compromisso com a saúde pública
Com a proposta, Henderson Pinto reafirma seu compromisso com políticas públicas voltadas à saúde, destacando a importância de garantir que pacientes oncológicos não tenham seus tratamentos interrompidos por falta de recursos financeiros.
O projeto também reforça o papel do Estado na promoção do bem-estar, do cuidado e da proteção social, especialmente em situações de vulnerabilidade extrema, como o enfrentamento do câncer.
A proposta agora segue para análise nas comissões temáticas da Câmara dos Deputados, onde será debatida antes de eventual votação em plenário.
Fonte: Portal Santarém
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