Governo federal muda regras, reduz custos de exames e flexibiliza formação de novos motoristas
Entraram em vigor as novas regras para a emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Brasil. A principal mudança é que a versão digital do documento passa a ser emitida gratuitamente, enquanto a CNH impressa se torna opcional e continuará sendo cobrada para quem desejar mantê-la.
De acordo com o Ministério dos Transportes, a medida elimina o custo de impressão do documento físico, que pode chegar a até R$ 100, dependendo do estado. O condutor poderá optar por utilizar apenas a CNH digital, solicitar exclusivamente a versão impressa ou manter ambas.
Os custos com exames médicos e psicológicos seguem obrigatórios, mas agora terão valores fixados nacionalmente. A estimativa do governo é de uma redução média de 40% nesses exames, que antes tinham preços definidos pelos Detrans estaduais e, em alguns casos, ultrapassavam R$ 400.
Mudanças para reduzir custo e burocracia
A gratuidade da CNH digital faz parte de um pacote de medidas do governo federal para diminuir os custos e simplificar os processos de obtenção e renovação da habilitação. Entre as mudanças mais significativas está o fim da obrigatoriedade de aulas em autoescolas, etapa que até então era padrão na formação de condutores.
Com as novas regras, o processo de habilitação pode ser iniciado pelo aplicativo CNH do Brasil, nova versão do antigo app Carteira Digital de Trânsito. Por meio da plataforma, o candidato pode realizar gratuitamente o curso teórico on-line, que antes exigia 45 horas presenciais em autoescolas.
Segundo o ministro dos Transportes, Renan Filho, todas as alterações já estão valendo, incluindo a redução dos valores cobrados por médicos e psicólogos, o fim da obrigatoriedade da CNH impressa e a flexibilização do uso das autoescolas.
Parte das mudanças foi implementada por meio de resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Outras constam em medida provisória editada pelo governo federal e publicada no Diário Oficial da União.
Como funciona o novo modelo de CNH
O processo de habilitação poderá ser iniciado pelo site do Ministério dos Transportes, pelo aplicativo CNH do Brasil ou diretamente nos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans).
O curso teórico será oferecido gratuitamente em formato on-line, com recursos de acessibilidade, como Libras, legendas e materiais visuais. A realização presencial seguirá disponível nas autoescolas, para quem preferir.
Na etapa prática, apenas duas horas de aulas obrigatórias serão exigidas. O candidato poderá escolher entre realizar as aulas em uma autoescola ou com um instrutor credenciado. As provas teóricas e práticas continuam obrigatórias e serão aplicadas pelos Detrans.
Em caso de reprovação, o candidato terá direito a um primeiro reteste gratuito, sem cobrança adicional.
Benefícios para bons condutores
A Medida Provisória do Bom Condutor prevê ainda que motoristas que não acumularem pontos na CNH terão a renovação do documento feita automaticamente, sem a necessidade de novos exames ou pagamento de taxas.
Além disso, a redução obrigatória de 40% nos valores dos exames médicos e psicológicos deve contribuir para a meta do governo de diminuir em até 80% o custo total da habilitação no país.
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