Medidas podem reduzir em até 80% o custo total da CNH
(Foto: Arquivo/Agência Brasil)
As novas regras para a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) passam a valer esta semana, logo após a publicação da resolução aprovada pelo Conselho Nacional de Trânsito, que elimina, por exemplo, a obrigatoriedade de aulas em autoescola para obter o documento.
O ministro dos Transportes, Renan Filho, confirmou à Agência Brasil que a resolução será publicada nesta semana no Diário Oficial da União (DOU), com validade imediata. A expectativa é que a publicação ocorra nesta terça-feira (9), após cerimônia no Palácio do Planalto para lançar o novo aplicativo CNH do Brasil.
O aplicativo permitirá que futuros condutores estudem as regras de trânsito sem depender de autoescolas, embora quem preferir ainda poderá realizar aulas teóricas e práticas em instituições credenciadas. Segundo o Ministério dos Transportes, as novas medidas podem reduzir em até 80% o custo total da CNH.
Veja as principais mudanças
Abertura do processo
- Poderá ser feita pelo site do Ministério dos Transportes ou pelo aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT).
Aulas teóricas
- Todo o conteúdo será disponibilizado online e gratuitamente pelo Ministério dos Transportes.
- Quem preferir poderá estudar presencialmente em autoescolas ou instituições credenciadas.
Aulas práticas
- A carga mínima obrigatória passará de 20 horas-aula para duas horas.
- O candidato poderá escolher entre:
- Autoescolas tradicionais
- Instrutores autônomos credenciados pelos Detrans
- Preparações personalizadas
- Será permitido utilizar o próprio veículo para as aulas.
Provas
- Mesmo sem a obrigatoriedade das aulas, os candidatos continuam obrigados a realizar:
- Prova teórica
- Prova prática
- Etapas como coleta biométrica e exame médico permanecem presenciais no Detran.
Instrutores
- Instrutores autônomos serão autorizados e fiscalizados pelos órgãos estaduais, seguindo critérios padronizados nacionalmente.
- A identificação e o controle serão integrados à Carteira Digital de Trânsito.
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