Saída foi articulada após embate entre Câmara e STF sobre perda automática do mandato parlamentar
Foto: Lula Marques/ Agência Brasil
A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) comunicou oficialmente, neste domingo (14), sua renúncia ao mandato na Câmara dos Deputados. Com a decisão, o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que dará posse ao suplente Adilson Barroso (PL-SP).
A renúncia ocorre em meio a uma crise institucional envolvendo o Legislativo e o Supremo Tribunal Federal (STF). Na última sexta-feira (12), a Corte determinou que a Câmara declarasse a perda do mandato de Zambelli, condenada criminalmente, entendimento que foi contrariado pelo plenário da Casa, que optou por manter a parlamentar no cargo.
A solução encontrada — considerada política por integrantes da cúpula do Congresso — buscou encerrar o impasse e reduzir o desgaste institucional. Ao renunciar, Zambelli permite que o mandato seja encerrado sem que a Câmara precise executar diretamente a ordem do STF, evitando um confronto mais direto entre os Poderes.
O episódio expôs divergências internas na Câmara. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) havia se manifestado favoravelmente à perda do mandato, mas o plenário seguiu a interpretação de que cabe ao Congresso a palavra final sobre mandatos parlamentares, mesmo em casos de condenação criminal.
Inicialmente, Hugo Motta havia sinalizado que cumpriria de imediato a decisão judicial, mas recuou após pressão de partidos da oposição e encaminhou o tema à CCJ. O STF, no entanto, reafirmou que a decisão da Câmara que manteve Zambelli era inconstitucional, entendimento consolidado em voto do ministro Alexandre de Moraes e ratificado pela Primeira Turma da Corte.
Zambelli foi condenada a dez anos de prisão por envolvimento na invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em ação realizada com auxílio do hacker Walter Delgatti Neto. Após a condenação, a parlamentar deixou o país e encontra-se presa na Itália, aguardando desdobramentos do processo.
Com a renúncia formalizada, a Mesa Diretora da Câmara dará posse ao suplente, encerrando o mandato da deputada e abrindo caminho para recomposição da bancada paulista.
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