CFM nega obrigatoriedade exclusiva de documentos digitais e diz que não houve mudança na legislação
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Os atestados médicos emitidos em papel continuarão tendo validade em todo o país em 2026. O esclarecimento foi feito pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) após a circulação de informações falsas nas redes sociais que afirmavam que apenas atestados digitais seriam aceitos a partir do próximo ano.
Segundo o CFM, não existe qualquer norma ou mudança legal que determine a exclusividade do formato digital para a emissão de atestados médicos. Tanto os documentos físicos quanto os digitais seguem plenamente válidos e aceitos em todo o território nacional.
A entidade afirmou que as fake news ganharam força após publicações que diziam que, a partir de março de 2026, empregadores estariam autorizados a recusar atestados em papel, o que não procede.
Em nota oficial, o conselho reforçou que não há previsão legal que invalide o modelo tradicional do documento e que médicos continuam autorizados a emitir atestados no formato físico.
Plataforma digital não extingue o papel
O CFM explicou que a criação da plataforma Atesta CFM tem como objetivo combater fraudes, e não substituir ou invalidar os atestados impressos. O sistema foi desenvolvido para permitir a emissão, validação e verificação digital de documentos médicos, oferecendo mais segurança contra falsificações.
A plataforma, no entanto, está temporariamente suspensa por decisão judicial. Ainda assim, o conselho reforça que sua eventual implementação não elimina a validade dos atestados emitidos em papel.
De acordo com o CFM, o uso da ferramenta digital deverá ser obrigatório para os médicos quando o sistema estiver plenamente ativo, mas isso não impede que o paciente receba o documento impresso.
Combate a fraudes motivou criação do sistema
A iniciativa surgiu após o aumento de casos de venda ilegal de atestados médicos, inclusive com uso indevido de carimbos e assinaturas de profissionais da saúde. Em reportagens anteriores, foi revelado que documentos falsos vinham sendo comercializados em redes sociais e aplicativos de mensagens.
Com o sistema digital, sempre que um atestado for emitido, o médico responsável será notificado por e-mail, o que permitirá identificar rapidamente tentativas de fraude ou emissões indevidas em seu nome.
O Atesta CFM também deverá permitir a emissão de diferentes tipos de documentos, como atestados de afastamento, saúde ocupacional e homologações médicas.
O Conselho Federal de Medicina reforça que qualquer informação indicando o fim da validade dos atestados em papel é falsa e orienta a população a buscar sempre fontes oficiais para se informar.
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