Plataforma Atesta CFM será obrigatória e padronizará emissão de atestados em todo o país
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O atestado médico de papel deixará de ser aceito a partir de 5 de março de 2026, quando o Conselho Federal de Medicina (CFM) passará a exigir o uso do Atesta CFM. A plataforma, regulamentada pela Resolução nº 2.382/2024, torna-se o sistema oficial de emissão e validação de atestados no Brasil. A mudança busca reduzir fraudes — que ainda representam parcela significativa dos documentos apresentados em empresas — e ampliar a segurança jurídica para médicos e trabalhadores.
Segundo o CFM, a criação do Atesta CFM surgiu porque até 21% dos atestados analisados em algumas regiões apresentam sinais de falsificação. Além disso, o modelo digital oferece autenticidade rastreável por meio de um código eletrônico, facilitando a verificação das informações pelas empresas.
A emissão será gratuita e poderá ocorrer tanto em formato digital quanto impressa em versão padronizada. Dessa forma, médicos, pacientes e empregadores terão acesso ao mesmo padrão de documento, independentemente do tipo de atendimento.
O sistema aceitará atestados de:
- afastamento
- comparecimento
- consultas presenciais
- consultas domiciliares
- telemedicina
Debate jurídico desafia implementação do Atesta CFM
A implementação enfrenta desafios. Uma decisão judicial chegou a suspender temporariamente a obrigatoriedade, alegando preocupação com a centralização de dados e possíveis riscos à privacidade.
Mesmo assim, o CFM informou que irá recorrer, ressaltando que a plataforma foi desenvolvida em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Por outro lado, entidades médicas defendem que a ferramenta cria um sistema mais confiável e dificulta fraudes que causam prejuízos significativos aos setores público e privado.
Transição deve marcar o fim do atestado médico de papel
Se o cronograma for mantido, o Brasil abandonará o modelo físico em 2026. Assim, o CFM espera:
- modernizar a emissão de documentos;
- padronizar o processo em todo o território nacional;
- aumentar a transparência;
- reduzir irregularidades;
- oferecer mais segurança para médicos, empresas e trabalhadores.
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