Aposentados e pensionistas do Pará já receberam de volta mais de R$ 121,6 milhões por descontos não autorizados

Devolução do recurso no estado já chega a 155,3 mil pessoas. Em todo o país, valor ressarcido supera R$ 2,7 bilhões e contempla quatro milhões.

Governo do Brasil atingiu a marca de R$ 2,74 bilhões pagos no acordo de ressarcimento a quatro milhões de aposentados e pensionistas (Foto: Divulgação)

Mais de R$ 121,6 milhões já foram devolvidos pelo Governo do Brasil a aposentados e pensionistas do Pará devido aos descontos associativos não autorizados em benefícios do INSS. Com isso, 155.321 pessoas no estado já receberam os valores a que tinham direito.

NACIONAL

Nesta semana, o Governo do Brasil atingiu a marca de R$ 2,74 bilhões pagos no acordo de ressarcimento a quatro milhões de aposentados e pensionistas. O pagamento é feito diretamente na conta do benefício, com correção pela inflação (IPCA), sem necessidade de ação judicial.

AINDA DÁ TEMPO

O prazo para aderir ao acordo segue aberto. O procedimento é gratuito, simples e não exige envio de documentos (veja abaixo). O INSS pagará 5% de honorários advocatícios em ações individuais propostas antes de 23 de abril de 2025.

VEJA SE VOCÊ TEM DIREITO

Podem aderir ao acordo de ressarcimento:

• Beneficiários que contestaram descontos indevidos e não receberam resposta da entidade em até 15 dias úteis.
• Quem recebeu resposta irregular da entidade, como assinaturas falsificadas ou gravações de áudio no lugar de comprovantes válidos.
• Quem sofreu descontos entre março de 2020 e março de 2025.
• Beneficiários com processo na Justiça, desde que ainda não tenham recebido os valores (nesse caso, é preciso desistir da ação para aderir ao acordo).

COMO FUNCIONA

1. Contestar o desconto indevido: É o primeiro passo. Pode ser feito pelo aplicativo Meu INSS, Central 135 ou nas agências dos Correios até 14 de fevereiro de 2026.
2. Aguardar a resposta da entidade: Prazo: até 15 dias úteis.
3. Sem resposta da entidade? O sistema libera automaticamente a opção de adesão ao acordo.
4. Recebeu resposta irregular? Nesta nova etapa, o INSS também está liberando a adesão para beneficiários que receberam respostas irregulares das entidades, como assinaturas falsificadas ou gravações de áudio.
5. Aderir ao acordo: Pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas agências dos Correios.

No aplicativo Meu INSS:

• Acesse com CPF e senha;
• Vá em “Consultar Pedidos” → “Cumprir Exigência”;
• Role até o último comentário, selecione “Sim” em “Aceito receber” e envie.
• Importante: não é possível aderir ao acordo pela Central 135.

PRAZO PARA CONTESTAR

A contestação dos descontos indevidos pode ser feita até 14 de fevereiro de 2026. Mesmo após essa data, a adesão ao acordo de ressarcimento continuará disponível para quem tiver direito.

NÃO CAIA EM GOLPES!

O INSS não envia links, SMS ou mensagens com pedido de dados; não cobra taxas nem solicita intermediários. Toda a comunicação é feita pelos canais oficiais: aplicativo Meu INSS, pelo site, pela Central 135 e pelas agências dos Correios.

(Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República)