Parlamentar do PL converte prestação de serviços comunitários em pagamento de seis salários mínimos destinados a entidades filantrópicas do município.
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O vereador Nael Vasconcelos (PL), de perfil bolsonarista, firmou um acordo judicial e irá pagar R$ 9.108,00 em razão de um processo por agressão física que tramita na Justiça de Óbidos, no oeste do Pará, desde julho deste ano. O caso foi enquadrado como agressão física sem lesão corporal.
Na audiência preliminar, realizada na segunda-feira (17), a defesa do parlamentar, representada pelo advogado Ramissés Jander Gomes Ribeiro, pediu que a pena de prestação de serviços à comunidade fosse substituída por uma prestação pecuniária, argumentando, entre outros pontos, a função exercida por Nael como vereador no município.
O promotor de Justiça Bruno Fernandes Silva Freitas, representante do Ministério Público, concordou com o pedido e propôs a conversão da pena em pagamento equivalente a seis salários mínimos, proposta que foi aceita pelo vereador.
De acordo com a sentença homologada, o valor será destinado a entidades de caridade cadastradas na Justiça de Óbidos. O pagamento será feito em 8 parcelas de R$ 1.138,50, com vencimentos mensais, sendo a primeira até o dia 20 de dezembro deste ano. Nael foi alertado de que o descumprimento do acordo poderá levar à revogação do benefício e ao prosseguimento do processo criminal.
Além de Nael Vasconcelos, o processo também envolve Jonilson Rodrigues de Souza, apontado como outro agressor no caso. Diferente do vereador, Jonilson não aceitou a proposta de transação penal apresentada pelo Ministério Público, alegando falta de condições financeiras e de tempo para cumprir a prestação de serviços à comunidade. Com a recusa, o caso dele seguirá para nova análise do Ministério Público, que deverá definir as próximas medidas no processo.
Fonte: Blog do Jeso
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