Ação da Prefeitura facilita a regularização de tributos e amplia negociações, oferecendo descontos de até 100% em juros e multa.
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A Prefeitura de Santarém, por meio da Procuradoria Fiscal, realizou mais uma edição do Prorefis Itinerante na manhã do último sábado (22). A ação ocorreu das 8h às 12h e levou todos os serviços já disponíveis na sede do órgão diretamente à população, incluindo emissão de boletos, consultas de débitos, negociações e parcelamentos.
Desde o início do PROREFIS 2025, o município já contabiliza mais de 9.900 débitos quitados à vista, todos com desconto de 100% em juros e multa, conforme previsto na legislação vigente. Além disso, mais de 250 negociações foram realizadas, com descontos que variam entre 50% e 95% sobre juros e multas, beneficiando contribuintes que optaram pela regularização parcelada.
Josilene Pinto, secretária municipal de Finanças, destacou a importância da participação da população e o impacto positivo do programa. "O Prorefis Itinerante tem aproximado ainda mais o nosso trabalho dos contribuintes. Estamos levando facilidades, orientações e condições especiais para que todos possam regularizar sua situação. A adesão tem sido muito positiva e mostra que a população quer ficar em dia quando encontra acesso e orientação. Nosso compromisso é seguir ampliando essas oportunidades e garantindo um atendimento cada vez mais eficiente", afirmou.
Benefícios do Prorefis e tipos de débitos negociáveis
Durante a ação itinerante, a equipe reforçou que todos os tipos de débitos podem ser negociados, incluindo IPTU, ISS, taxa de lixo, multas ambientais, aluguéis de permissionários e espaços públicos, além de alvarás. Para débitos mais antigos, os contribuintes têm direito aos benefícios integrais da lei, que garantem reduções de 50% a 100%.
O objetivo do Prorefis Itinerante é descentralizar o atendimento e facilitar o acesso aos serviços fiscais, proporcionando mais oportunidades para que os cidadãos regularizem sua situação fiscal com a Prefeitura.
Fonte: PMS
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