Painel no Pavilhão Pará, na Green Zone, vai destacar atuação pioneira do Estado na criação da primeira Unidade de Recuperação de Vegetação Nativa na APA Triunfo do Xingu
Foto: Divulgação
A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) estará presente na Green Zone da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), que será realizada de 10 a 21 de novembro, em Belém. A participação inclui o painel “Governança Jurídica e Defesa do Patrimônio Ambiental Público: o case da primeira Unidade de Recuperação de Vegetação Nativa na Área de Preservação Ambiental (APA) Triunfo do Xingu”, realizado em parceria com o Núcleo Consultivo da Administração Direta e Indireta (Nucadin), da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade (Semas), reforçando o protagonismo do Pará na agenda ambiental global.
"Estamos levando o caso da primeira área destinada à criação de uma unidade de recuperação de vegetação nativa. Essa proposta traz a experiência pioneira da PGE do Pará em parceria com a Semas, na defesa do patrimônio ambiental público, com a promoção de ações judiciais voltadas à recuperação de áreas desmatadas ilegalmente. Neste case, destacamos o caso da poligonal dentro da APA Triunfo do Xingu, localizada no município de São Félix do Xingu (sudeste do Pará), onde a PGE obteve decisão judicial que garantiu a reintegração de posse de uma área pública de 10 mil hectares degradada por desmatamento criminoso, possibilitando a sua destinação para afetação da primeira unidade de recuperação de vegetação nativa. Este foi o primeiro case do Estado do Pará, e um dos primeiros do Brasil", explicou a procuradora do Estado do Pará, Tatilla Brito Pamplona.
No último dia 26 de outubro, a Semas - responsável pela coordenação do Pavilhão Pará na Green Zone -, divulgou a lista de projetos escolhidos para compor a programação do espaço. São 342 eventos selecionados pela qualidade técnica, relevância temática e contribuição a políticas ambientais. A escolha priorizou iniciativas que estimulam o debate sobre sustentabilidade, educação ambiental e gestão participativa.
Restauração – O caso da reintegração de posse pelo Governo do Pará de área pública, ocupada e desmatada ilegalmente no polígono dentro da Área de Proteção Ambiental (APA) Triunfo do Xingu, possibilitando sua destinação para instalação da primeira Unidade de Recuperação de Vegetação Nativa (URVN) do Estado, é a demonstração na prática de como a atuação jurídica coordenada pode fortalecer políticas públicas de restauração ecológica, de combate ao desmatamento e cumprimento das metas de neutralidade climática.
"O caso mostra uma virada de paradigma dentro do Direito Ambiental. Ou seja, uma atuação jurídica que vai além da repressão, orientando-se à restauração e recomposição florestal. Este case mostra o papel estratégico das PGEs na governança climática e, especificamente, da PGE do Pará na governança climática amazônica. Demonstrando como atuação jurídica coordenada pode fortalecer políticas públicas de restauração ecológica, o combate a crimes ambientais. O potencial da advocacia pública como instrumento de segurança jurídica climática, essencial para a implementação de políticas de descarbonização e para a valorização da floresta em pé", complementou Tatilla Pamplona.
Durante o painel no Pavilhão Pará serão discutidos o papel das Procuradorias de Estado na governança climática amazônica, e os instrumentos jurídicos capazes de fortalecer políticas de combate ao desmatamento e de promoção da neutralidade climática. A iniciativa reforça a importância da advocacia pública como instrumento de justiça climática, destacando o potencial da atuação jurídica coordenada na consolidação de políticas de descarbonização e na valorização da floresta viva.
Inovação – A Green Zone (Zona Verde) da COP30 é o espaço voltado à sociedade civil e à inovação, sob coordenação do país anfitrião. Nela, governos locais, organizações não governamentais (ONGs), empresas, universidades e comunidades compartilham experiências, tecnologias e projetos inspiradores. Já a Blue Zone (Zona Azul) é o espaço oficial das negociações internacionais, sob gestão da Organização das Nações Unidas (ONU), onde chefes de Estado e delegações diplomáticas definem acordos e políticas globais de mitigação das mudanças climáticas.
Fonte: Agência Pará
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