Ex-presidente vai começar a cumprir pena na sede da PF em Brasília
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) a 27 anos e 3 meses de prisão, pode progredir para o regime semiaberto a partir de cerca de 6 anos de cumprimento de pena. O julgamento de Bolsonaro e outros sete acusados da trama golpista terminou em setembro, e nesta terça-feira (25), o ministro Alexandre de Moraes declarou o fim do processo.
Os réus foram condenados pelos crimes de golpe de Estado, organização criminosa armada e abolição violenta do Estado democrático de Direito. Com exceção de Alexandre Ramagem, cuja ação penal foi suspensa em parte pela Câmara, eles também foram condenados por dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Moraes decidiu manter Bolsonaro preso na Superintendência Regional da Polícia Federal no Distrito Federal.
De acordo com a Lei de Execução Penal, a punição é aplicada de forma progressiva, com a transferência para o regime menos rigoroso quando o réu cumprir uma parte da pena. Os réus da trama golpista devem cumprir 16% ou 25% da pena para solicitar a ida ao semiaberto, dependendo do tipo de crime cometido. Para Bolsonaro, a aplicação do percentual mais alto, de 25%, sobre a pena de 22 anos e 3 meses, pode permitir a progressão após aproximadamente 6 anos e 10 meses.
A progressão de regime ainda depende de fatores como bom comportamento e remição (redução da pena por meio de trabalho ou estudo), o que pode antecipar a passagem para um regime mais brando.
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