OAB-SP sugere lista de 12 perguntas para Senado fazer a Messias sobre STF; saiba quais

Sabatina na CCJ está marcada para 10 de dezembro, e indicado de Lula sofre resistência no SenadoOAB-SP sugere lista de 12 perguntas para Senado fazer a Messias sobre STF; saiba quais (Foto: Rosinei Coutinho - STF)

A OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo) enviou, na última terça-feira (25), um ofício sugerindo 12 perguntas ao Senado Federal para a sabatina de Jorge Messias para o cargo de ministro do STF (Supremo Tribunal Federal).

As questões foram elaboradas pela Comissão de Estudos para a Reforma do Judiciário da OAB-SP, e o intuito da proposta é contribuir para uma análise detalhada do perfil profissional, ético e democrático do indicado.

Entre os tópicos sugeridos, estão questões sobre o imparcialidade e suspeição de juízes, a necessidade de um Código de Ética formal para a corte e o plenário virtual do STF. Além disso, a OAB-SP quer que Messias se posicione sobre a participação de ministros do STF em eventos remunerados e sobre temas polêmicos, como pejotização e uberização.

A indicação de Messias foi feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), mas tem enfrentado resistência, especialmente do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que preferia a indicação de Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

A sabatina de Messias na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) está marcada para o próximo 10 de dezembro. Se aprovada, a indicação seguirá para plenário, onde ele precisará de pelo menos 41 votos dos 81 senadores.

Veja abaixo as 12 perguntas enviadas pela OAB-SP ao Senado:

Impedimento e suspeição de juízes: As hipóteses previstas em lei são taxativas ou há outras situações a serem observadas?
Ministro do STF pode julgar causas com interesses pessoais? Ex-AGU pode julgar causas de interesse da União?
Manifestação pública de ministros: Deveriam os ministros se abster de manifestar opinião na imprensa sobre questões jurídicas?
Plenário virtual e advocacia: Como o plenário virtual afeta a ampla defesa e o direito à sustentação oral?
Foro por prerrogativa de função: As atuais regras do STF são adequadas ou precisam ser ajustadas?
Participação em eventos e ética: É eticamente legítimo que ministros participem de eventos políticos, aceitem pagamentos ou doações?
Código de Ética: O STF deveria criar um código de ética formal?
Concessão monocrática de liminares: Qual sua opinião sobre liminares concedidas monocraticamente no STF?
Sessões reservadas: O STF deveria realizar sessões preliminares reservadas antes dos julgamentos públicos?
Protocolos de Julgamento com Perspectiva de Gênero e Raça: Como o STF pode contribuir para implementar esses protocolos em suas decisões?
Código de Conduta: Quais as três proibições que deveriam constar no Código de Conduta da Magistratura?
Pejotização e Uberização: Como garantir os direitos dos trabalhadores e a competência da Justiça do Trabalho frente à precarização do trabalho?