Embarcação naufragou há 10 anos em Barcarena.
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O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação na Justiça no dia 25 de novembro de 2025, exigindo a remoção definitiva da carcaça do navio Haidar e o esgotamento completo dos resíduos oleosos ainda presentes na embarcação naufragada no Porto de Vila do Conde, em Barcarena, no Pará. O naufrágio ocorreu há 10 anos, em 2015, e o MPF também solicita uma indenização de R$ 5 milhões por dano moral coletivo, além de R$ 91,4 mil relativos aos prejuízos ambientais já calculados.
A ação pede que a União, o Estado do Pará, a Companhia Docas do Pará (CDP) e as empresas proprietárias do navio eliminem o risco ambiental contínuo causado pela permanência dos destroços e resíduos. Segundo o MPF, o naufrágio causou morte de cerca de 5 mil bois e derramamento de 700 mil litros de resíduo oleoso, com novos vazamentos de óleo mineral registrados em 2018 e 2022.
O MPF fundamenta o pedido com base na reiteração do dano ambiental e na possibilidade de uma nova poluição hídrica catastrófica, uma vez que a embarcação contém ainda 215 mil litros de óleo. A ação também destaca falhas nas tentativas anteriores de remoção, com o contrato de reflutuação com a empresa Superpesa encerrado sem sucesso.
Obrigações e ações solicitadas:
- Plano preventivo para o esgotamento do óleo, com prazo de 30 dias.
- Remoção efetiva e segura dos resíduos oleosos e destroços em até 60 dias.
- Diagnóstico ambiental atualizado da qualidade das águas e sedimentos do Rio Pará, com prazo de 60 dias.
- Plano de remediação ambiental para recuperação dos ecossistemas atingidos, a ser apresentado após o diagnóstico.
O MPF argumenta que o vazamento de 2018 decorreu de medidas técnicas inadequadas, e que as consequências sociais e econômicas para as comunidades de Barcarena e Abaetetuba foram graves, com proibição de banho nas águas, fechamento de comércios e queda no turismo.
Além disso, o MPF pede a indenização das famílias diretamente impactadas, com R$ 7,6 milhões para as vítimas e R$ 3 milhões para projetos comunitários.
Fonte: Roma News
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