A atriz e cantora Larissa Manoela deu mais um passo em sua disputa judicial contra a Deck Produções Artísticas Ltda
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A atriz e cantora Larissa Manoela deu mais um passo em sua disputa judicial contra a Deck Produções Artísticas Ltda., empresa criada por seus pais, Silvana Taques e Gilberto Elias dos Santos. Nesta nova fase, seus advogados protocolaram um recurso de apelação na 2ª Vara Cível da Barra da Tijuca (TJRJ) para pleitear indenização por danos morais.
Contrato vitalício anulado
Em abril de 2025, Larissa obteve na Justiça uma vitória substancial: a anulação de um contrato de exclusividade vitalício firmado em 2012, quando ela tinha apenas 11 anos. O juiz Mário Cunha Olinto Filho, da 2ª Vara Cível do TJRJ, reconheceu que o vínculo era prejudicial e permitiu a resilição unilateral do acordo. Na sentença, foi determinado que a Deck entregasse à artista os acessos às suas contas no YouTube e Spotify, sob pena de multa de R$ 5 mil em caso de descumprimento. Além disso, a empresa foi proibida de usar a imagem de Larissa, com previsão de multa de R$ 15 mil por ato e multa diária de R$ 2 mil para violações recorrentes.
O pedido de indenização
Na ação original, Larissa Manoela havia pedido uma indenização de R$ 100 mil por danos morais, alegando que o modelo contratual sob gestão dos pais causou-lhe prejuízos emocionais e limitou sua autonomia artística. No entanto, o juiz de primeira instância negou esse pedido, afirmando que não ficou comprovado ato ilícito por parte da Deck.
Agora, com o recurso de apelação, a equipe jurídica de Larissa busca reverter essa decisão, sustentando que o contrato continha cláusulas abusivas e sem possibilidade de resilição unilateral, colocando a artista em situação de vulnerabilidade e dependência mesmo depois de adulta. Segundo os advogados, durante anos Larissa não pôde explorar plenamente sua carreira: não tinha liberdade para lançar músicas com outras gravadoras, nem para ingressar com autonomia nas plataformas digitais, enquanto seus pais continuavam a se beneficiar financeiramente de sua imagem.
O que está em jogo
A apelação representa uma nova tentativa de Larissa de obter reparação por danos morais, não apenas pela anulação do contrato, mas também por supostos efeitos psicológicos e profissionais dos termos originalmente impostos por seus pais. Se aceita, pode abrir precedentes para casos semelhantes envolvendo artistas que assinaram contratos desde a infância.
Por ora, o processo segue no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que deverá analisar os argumentos da defesa quanto à suposta lesão moral.
(Com informações Terra)
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