Foto: STFNotícias do Brasil – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, se manifestou contra a proposta de lei antiterrorismo que tramita na Câmara dos Deputados, que visa classificar facções criminosas como o Comando Vermelho (CV) e o Primeiro Comando da Capital (PCC) como grupos terroristas. Em sua declaração, feita na última quarta-feira, 5, Gilmar Mendes afirmou que o Brasil já possui meios para enfrentar as organizações criminosas, sem a necessidade de uma legislação que as qualifique como terroristas. Ele criticou o “excesso de politização” nas ações relacionadas ao combate ao crime organizado.
“Não vamos necessitar disso. Precisamos tratar do crime dentro dos padrões normais da institucionalidade. Me parece que há muita bravata em torno desse tema e um excesso de politização, considerando os conflitos que se articulam no País”, afirmou Mendes após evento do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), em que é cofundador, na Argentina.
A proposta, que busca classificar facções criminosas como terroristas, ganhou atenção após a megaoperação contra o CV, que resultou na morte de 121 pessoas nos complexos da Penha e do Alemão no Rio de Janeiro. Além disso, governadores como Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP), Romeu Zema (Novo-MG) e Ronaldo Caiado (União-GO) se manifestaram favoráveis à aprovação da lei.
O governo federal aposta no projeto antifacção, que traz mudanças em diversas legislações, como o Código Penal, o Código de Processo Penal, a Lei dos Crimes Hediondos, a Lei da Prisão Temporária e a Lei de Execução Penal. O projeto propõe a criação de um novo tipo penal, o aumento de penas para líderes de organizações criminosas e a criação do Banco Nacional de Organizações Criminosas, entre outras medidas.
Fonte: AM POST
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