Tutela provisória de urgência, impôs obrigações de fazer e não fazer para impedir a continuidade dos ilícitos.
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A Vara do Trabalho de Redenção (PA) acatou um pedido de tutela provisória de urgência feito pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) no Pará e Amapá, por meio da Procuradoria do Trabalho no Município (PTM) de Marabá, em uma ação civil pública, com o objetivo de cessar a prática de assédio moral e eleitoral contra servidores de Floresta do Araguaia, município localizado no sudeste do Pará.
A decisão determina que o município, a atual gestora e o ex-secretário de Saúde cumpram uma série de obrigações de fazer e não fazer para cessar imediatamente as ilegalidades. A medida foi concedida após a análise de provas que apontam assédio moral eleitoral e perseguição política sistemática contra trabalhadores que não apoiaram claramente a atual administração nas eleições de 2024.
De acordo com a liminar, os réus devem se abster de promover ou tolerar qualquer conduta que degrade o ambiente de trabalho e configure assédio moral, eleitoral, discriminação, violação da liberdade política ou qualquer forma de violência no trabalho contra seus servidores. A decisão também impede que sejam impostas atividades político-partidárias aos servidores e determina que punições como afastamentos, transferências irregulares, exonerações, demissões ou reduções de salários não sejam aplicadas em razão do posicionamento político dos funcionários.
Além disso, a informação sobre a ilegalidade do assédio eleitoral deve ser divulgada entre os servidores, em murais de fácil acesso e nas plataformas digitais oficiais da Prefeitura. O descumprimento da decisão resultará em multas de R$ 20 mil por obrigação não cumprida e por cada verificação, além de R$ 10 mil por trabalhador prejudicado.
O MPT destacou que depoimentos e documentos evidenciam perseguições políticas após o resultado das eleições municipais de 2024, com relatos de afastamentos, transferências punitivas, redução de salários, retirada de gratificações e exclusão de servidores de escalas de plantão. Contracheques anexados ao processo mostram cortes abruptos e injustificados nos vencimentos de vários trabalhadores.
A análise do caso revela que os atos administrativos não tiveram motivação técnica ou interesse público, mas sim um caráter de retaliação e perseguição política, configurando assédio eleitoral e um abuso de poder.
Fonte: Roma News
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