Projeto moderniza a legislação local, oferecendo mais clareza, segurança jurídica e facilitando a consulta para a população e órgãos públicos.
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Na Sessão Ordinária desta terça-feira (18), a Câmara Municipal de Santarém aprovou por unanimidade o Projeto de Lei da Vereadora Enfª Alba Leal (MDB), que consolida em um único documento toda a legislação referente a datas comemorativas, eventos e feriados do município. A proposta moderniza o ordenamento jurídico local e garante mais segurança, clareza e facilidade de consulta para a população e para os órgãos públicos.
O PL determina que o Executivo publique anualmente o Calendário de Eventos da Cidade de Santarém, reunindo festividades tradicionais e atividades culturais, esportivas e comemorativas, com divulgação antecipada até 30 de novembro de cada ano.
Ao apresentar o projeto, a vereadora destacou que “a consolidação evita dúvidas, elimina leis dispersas e oferece um instrumento legal mais claro e eficiente à população”. A parlamentar também ressaltou que a medida fortalece políticas públicas e o planejamento de ações que movimentam turismo, cultura e economia no município.
“Estamos dando um passo importante rumo à modernização da nossa legislação, reunindo tudo em um único diploma e garantindo segurança jurídica”, afirmou.
A proposta agora segue para sanção do Poder Executivo Municipal.
Por Marina Bandeira – Assessora de Imprensa da vereadora Alba Leal
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