177,4 mil famílias foram notificadas
Imagem: Agência Brasil
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) prorrogou até 11 de janeiro o prazo para que as pessoas que receberam o Auxílio Emergencial de forma indevida durante a pandemia de Covid-19 devolvam os valores à União. Ao todo, 177,4 mil famílias foram notificadas, e o montante total a ser restituído é de R$ 478,8 milhões.
A prorrogação visa dar mais tempo para que os cidadãos regularizem sua situação e evitem a inscrição na Dívida Ativa da União. O prazo é exclusivamente para o pagamento da dívida, sem a possibilidade de apresentação de defesa ou recurso durante esse período.
As notificações começaram em março por meio de SMS, WhatsApp, e-mail, e pelo aplicativo Notifica, sendo direcionadas especialmente a pessoas com maior capacidade de pagamento e com valores mais elevados a serem devolvidos. No entanto, pessoas em situação de vulnerabilidade, como beneficiários do Bolsa Família, aqueles com renda familiar per capita de até dois salários mínimos ou com renda mensal familiar de até três salários mínimos, estão isentas da cobrança.
Como regularizar
A consulta e a quitação dos débitos podem ser feitas através do Sistema Vejae, plataforma oficial do MDS. As opções de pagamento incluem Pix, cartão de crédito, ou boleto/GRU simples (Banco do Brasil).
O MDS alerta que não envia links nem boletos de cobrança por e-mail, SMS ou WhatsApp, e a consulta deve ser feita exclusivamente pelo site oficial. Para mais informações, o cidadão pode procurar a Ouvidoria pelo Disque Social 121 ou consultar os canais oficiais do MDS.
Portal do Carpê
0 Comentários