O julgamento se dá em um contexto de iminente início do cumprimento da pena de mais de 27 anos de prisão atribuída a Bolsonaro no caso da tentativa de golpe de Estado.
Divulgação
Os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino, da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), votaram nesta segunda-feira (24) para manter a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A votação segue ao longo desta segunda.
A decisão de Moraes, tomada inicialmente de forma monocrática no último sábado (22), converteu a prisão domiciliar em prisão preventiva após a Polícia Federal (PF) apontar novos fatos que indicaram risco concreto de fuga e ameaça à ordem pública. Entre esses fatos, destacam-se a violação da tornozeleira eletrônica por Bolsonaro, que admitiu ter danificado o equipamento com um ferro de solda, e a convocação pública de uma vigília por parte do senador Flávio Bolsonaro nas proximidades da residência onde Bolsonaro estava preso domiciliarmente.
O voto do ministro Flávio Dino, presidente da Primeira Turma do STF, acompanhou integralmente o relator Alexandre de Moraes. Dino afirmou que todos os requisitos legais para a prisão preventiva estavam presentes, incluindo o descumprimento de medidas cautelares, risco de evasão e ameaça à ordem pública. O julgamento ocorre no plenário virtual da Primeira Turma, que também conta com os ministros Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.
A manutenção da prisão preventiva se dá em um contexto de iminente início do cumprimento da pena de mais de 27 anos de prisão atribuída a Bolsonaro no caso da tentativa de golpe de Estado, em que ele foi considerado o líder da organização criminosa. A defesa do ex-presidente, por sua vez, apresentou justificativas médicas alegando que ele está em estado debilitado e requereu prisão domiciliar humanitária, contestando a tentativa de ruptura da tornozeleira.
Desde a decretação da prisão preventiva, Bolsonaro está detido em uma sala da Superintendência da Polícia Federal em Brasília.
Tornozeleira
Durante audiência de custódia realizada neste domingo (23) em Brasília, o ex-presidente Jair Bolsonaro afirmou que a tentativa de violar a tornozeleira eletrônica decorreu de um surto provocado por medicação que estava tomando. Apesar da explicação, a prisão preventiva dele foi mantida pelo ministro Alexandre de Moraes. Segundo a ata do procedimento, Bolsonaro declarou que apresentou “alucinação” de que havia algum tipo de escuta no equipamento, o que o levou a tentar abrir a tampa. O ex-presidente também afirmou não se lembrar de ter passado por um surto semelhante anteriormente e sugeriu que o episódio pode ter sido provocado por um medicamento que começou a tomar quatro dias antes do incidente.
Condenação
Jair Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do STF no dia 11 de setembro de 2025. A condenação é resultado da ação penal relacionada à tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. A pena estipulada para Bolsonaro foi de 27 anos e 3 meses de prisão, divididos entre reclusão em regime fechado e detenção em regime semiaberto ou aberto.
A decisão da condenação foi tomada por maioria de votos, com quatro ministros favoráveis e um voto contrário, este último sugerindo o envio do caso para primeira instância. A condenação abrange cinco crimes imputados a Bolsonaro, entre eles o golpe de Estado, organização criminosa armada e dano qualificado contra o patrimônio da União.
0 Comentários