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O prefeito de Ananindeua, Dr. Daniel Santos, foi alvo de mais um escândalo envolvendo a gestão municipal. O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCM/PA) determinou a suspensão imediata do credenciamento nº 4/2025.001, da Secretaria Municipal de Saúde (SESAU), que previa a contratação de clínicas para realização de procedimentos oftalmológicos no valor estimado de R$ 18,9 milhões.
A denúncia apresentada ao TCM/PA afirma que houve restrição de competitividade no processo. Três clínicas participaram do certame, mas duas foram desclassificadas por supostas falhas documentais, restando apenas a Clínica dos Olhos Vision Master LTDA, ligada à empresária Valdilene da Silva Barreto.
A Vision Master, no entanto, não possui sede em funcionamento no endereço registrado em seu CNPJ. O imóvel aparece disponível para aluguel e divide o mesmo logradouro da Salud Clínica Médica LTDA (Salud Cuidando de Você), empresa ligada à deputada federal Alessandra Haber, esposa do prefeito Dr. Daniel.
Para os denunciantes, além de violar a Lei 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações), o credenciamento apresenta sinais de fraude cadastral, favorecimento político e ausência de capacidade técnica da empresa para assumir um contrato milionário.
Decisão do TCM
Ao analisar o caso, o conselheiro Antônio José Guimarães considerou haver “fundado receio de lesão ao erário e ao interesse público” e determinou, em caráter cautelar: Suspensão imediata do credenciamento; citação da secretária de saúde, Dayane da Silva Lima, para apresentar defesa em até 30 dias e aplicação de multa de 1.000 UPFPA (Unidades Padrão Fiscal do Pará) em caso de descumprimento.
Segundo o TCM, a Prefeitura não apresentou documentos básicos como comprovação da estrutura da Vision Master, fotos da sede e justificativas para a exclusão das concorrentes.
Mais um episódio na gestão de Dr. Daniel
Este episódio não é isolado. A gestão de Dr. Daniel Santos em Ananindeua já havia sido alvo de polêmicas em outra área sensível: a limpeza urbana. Em um processo emergencial para a coleta de lixo, a prefeitura contratou a empresa Socorro Construções e Serviços, apesar de diversas irregularidades apontadas em sua documentação.
A situação chamou ainda mais atenção porque o endereço da sede informado pela empresa correspondia a uma casa simples, sem qualquer estrutura compatível com a execução de um contrato milionário de coleta de resíduos.
Casos como esse, somados às denúncias na saúde, reforçam as suspeitas de que a máquina pública vem sendo usada em favor de grupos próximos ao prefeito, levantando indícios de direcionamento de licitações e improbidade administrativa em diferentes setores da gestão municipal.
Por Allan Fernandes:
Fonte: Impacto
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