O Tribunal Superior Eleitoral deu o primeiro passo para reforçar o enfrentamento às fake news de olho nas eleições de 2026.
A presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, criou um grupo de trabalho formado por nove especialistas que será responsável por propor ações e regras voltadas ao enfrentamento das fake news nas eleições de 2026.
As propostas do grupo vão subsidiar as resoluções que o TSE tradicionalmente publica antes de cada eleição.
A comissão será responsável por debater e apresentar diagnósticos, pesquisas, campanhas e projetos que fortaleçam o combate à desinformação eleitoral sem comprometer a liberdade de escolha dos eleitores.
O grupo é composto poradvogada Estela Aranha, ex-secretária de Direitos Digitais e atual assessora da ministra;
vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa;
juiz auxiliar da presidência, ainda a ser designado;
seis especialistas de áreas como direito, tecnologia, inteligência artificial e proteção de dados: Virgílio Almeida, Marilda Silveira, Dora Kaufman, Laura Schertel, Silvio Meira e Bruno Bioni.
Os integrantes não serão remunerados, mas terão despesas de deslocamento custeadas pelo TSE. A composição do grupo poderá ser alterada a qualquer momento pela presidência do Tribunal.
Desde 2024, o TSE já conta com uma resolução que trata do uso de inteligência artificial nas campanhas eleitorais.
Segundo a norma, qualquer conteúdo manipulado por IA deve conter uma identificação clara e destacar o tipo de tecnologia utilizada. O descumprimento pode resultar em punições que vão de multa a prisão de até um ano.
A avaliação dentro do TSE, no entanto, é de que essas regras já estão defasadas diante do avanço tecnológico, e que será necessário um novo conjunto de normas para as eleições gerais de 2026.
A decisão da ministra também acompanha os desdobramentos no Supremo Tribunal Federal (STF), que na semana passada decidiu que redes sociais podem ser responsabilizadas por danos causados por conteúdos publicados por seus usuários.
A Corte abriu caminho para que o TSE edite regras específicas voltadas ao processo eleitoral, inclusive em relação à remoção de conteúdos ilícitos.
Com esse novo grupo, o Tribunal espera atualizar e fortalecer os instrumentos legais contra a desinformação e proteger o eleitorado diante dos desafios que se desenham com o uso crescente da inteligência artificial e das redes sociais nas campanhas políticas.
O relatório final do grupo de trabalho será analisado pela presidência do TSE, e, se aprovado pelo plenário, suas propostas poderão ser aplicadas já nas eleições de 2026.
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