EM BRASÍLIA, PRESIDENTE DA CÂMARA DE SANTARÉM, JANDEILSON E OUTROS VEREADORES REIVINDICAM REVERSÃO DA MP N° 1.303 DO GOVERNO FEDERAL, QUE VAI PREJUDICAR OS PESCADORES

Vereadores e líderes da pesca se unem em Brasília para contestar mudanças no Seguro Defeso e defender os direitos dos pescadores locais.

Na terça-feira, 08 de julho, o presidente da Câmara Municipal de Santarém, vereador Jandeilson Pereira, esteve em Brasília (DF), no Congresso Nacional, juntamente com o deputado federal Henderson Pinto; vereadores Alexandre Maduro, Elielton Lira e Sérgio Pereira; diretor da Colônia de Pescadores Z-20, Ednaldo Rocha; MODEBAM, outros parlamentares e lideranças de pesca, onde participaram de uma Sessão Solene em comemoração ao Dia do Pescador.

Jandeilson Pereira informou que, juntamente com as demais lideranças, foram reivindicar a reversão da Medida Provisória N° 1.303, publicada pelo Governo Federal no dia 11 de junho de 2025, que altera a Lei N° 10.779/2003, onde o Seguro Defeso será homologado pelo Governo Municipal ou Distrital da localidade.

Não vamos aceitar que essa medida seja aprovada, haja vista que é um desrespeito com as colônias, sindicatos e associações de pescadores. Essa responsabilidade deve permanecer nas entidades. Vamos juntos lutar e defender o direito do nosso povo!!! Obrigado, meu Deus!”, finalizou o vereador Jandeilson Pereira.

Portal do Carpê 

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