Notícias de Política – O presidente do Congresso Nacional e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), afirmou nesta terça-feira (8) que, caso o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não sancione a lei que amplia o número de deputados federais, ele mesmo fará a promulgação da medida.
“Se chegar às 10h [para promulgação], vai ser promulgado às 10h01”, declarou Alcolumbre ao chegar ao Senado.
A proposta foi aprovada pelo Congresso em 26 de junho, com o número mínimo de votos necessários no Senado (41), e prevê o aumento de 513 para 531 cadeiras na Câmara dos Deputados. O texto inclui ainda uma emenda garantindo que o aumento não gere custo adicional ao orçamento federal.
Inicialmente, Lula indicava que sancionaria a proposta, mas recuou diante de pressões e críticas, inclusive de aliados, que alertaram para o desgaste político e o impacto da medida em Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais, que seguem a lógica de proporcionalidade da Câmara.
De acordo com o artigo 66 da Constituição, se o presidente não sancionar nem vetar a lei no prazo de 15 dias úteis — que termina em 16 de julho —, o projeto será automaticamente sancionado. Após 48 horas, cabe ao presidente do Congresso promulgar a medida.
Como será a nova distribuição de vagas
O aumento das cadeiras foi motivado por decisão do STF que exige a atualização da representação proporcional dos estados conforme o Censo de 2022. Para evitar perda de vagas por alguns estados, optou-se por ampliar o total de deputados. Confira como ficará a nova distribuição:
Pará: de 17 para 21
Santa Catarina: de 16 para 20
Amazonas: de 8 para 10
Mato Grosso: de 8 para 10
Rio Grande do Norte: de 8 para 10
Ceará: de 22 para 23
Minas Gerais: de 53 para 54
Goiás: de 17 para 18
Paraná: de 30 para 31
Opinião pública
Segundo pesquisa Datafolha, 76% da população brasileira é contra o aumento do número de deputados federais. O principal motivo apontado pelos entrevistados é o custo adicional que pode recair sobre os cofres públicos.
Próximos passos
O Palácio do Planalto ainda avalia qual será a posição oficial de Lula. Uma das possibilidades é que o presidente simplesmente não se manifeste dentro do prazo, permitindo que Davi Alcolumbre promulgue a proposta diretamente, sem enfrentar vetos ou pressões políticas.
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