A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado vota no dia 9 de julho o novo Código Eleitoral, que traz regras inéditas para o uso de inteligência artificial (IA) em campanhas políticas.
O relator da proposta, senador Marcelo Castro (MDB-PI), incluiu no texto dispositivos que buscam coibir o uso abusivo de ferramentas digitais para manipular eleitores nas redes sociais.
O projeto, que atualiza o Código Eleitoral (PLP 112/2021), proíbe o uso de perfis falsos, robôs e influenciadores pagos que não se identifiquem.
Também obriga que qualquer conteúdo gerado por IA traga aviso claro de que foi produzido artificialmente. O objetivo é evitar distorções e desinformação.
“Estamos lidando com um tema novo e complexo. Não podemos permitir que a IA seja usada para enganar o eleitor. É essencial garantir a transparência”, afirmou Castro à TV Senado.
O texto também dá à Justiça Eleitoral o poder de mandar retirar do ar publicações que desrespeitem essas regras e suspender contas de candidatos em caso de reincidência.
A proposta, no entanto, gerou críticas de senadores bolsonaristas, que vêem risco de censura e excesso de poder ao Judiciário. Segundo eles, “há perigo de criminalizar a crítica e restringir o debate público”.
Até o momento, o projeto recebeu mais de 350 emendas. Duas delas foram aceitas por Marcelo Castro e tratam diretamente da IA nas eleições.
A primeira proíbe o uso de IA para simular voz ou imagem de qualquer pessoa, viva ou morta, mesmo com autorização. A sugestão prevê também a remoção em até 24 horas de conteúdos manipulados, mas essa parte não foi acolhida pelo relator.
A segunda emenda trata da criação de conteúdos de cunho sexual gerados por IA para prejudicar candidatos.
O relator incluiu essa sugestão em um artigo que já prevê pena para a divulgação de fatos inverídicos. Se houver uso de IA e conteúdo sexual explícito, a pena será aumentada de um terço até a metade.
O prazo para novas emendas vai até 2 de julho. A expectativa é de que o novo Código Eleitoral esteja pronto para vigorar antes das eleições municipais de outubro.
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