Alerta sobre riscos de investimentos em terrenos não regularizados e a importância de verificar a legalidade antes de comprar
O que caracteriza um loteamento irregular?
De acordo com o jurídico do Portal, é importante entender as diferenças entre loteamento clandestino e irregular. O loteamento clandestino ocorre quando uma pessoa inicia a venda de terrenos sem aprovação dos órgãos competentes e sem o devido registro no Cartório de Imóveis. Já o loteamento irregular pode ter algum tipo de aprovação, mas não conta com o registro no Cartório ou está sendo executado de forma inadequada, sem cumprir as normas previamente estabelecidas.
Problemas que podem surgir com loteamentos irregulares
O Portal do Carpê adverte que adquirir um terreno em loteamentos irregulares pode acarretar sérios problemas legais e financeiros para os compradores. Alguns dos principais problemas são:
- Impossibilidade de obter a escritura do imóvel: Sem a regularização do terreno, não é possível garantir os direitos de propriedade e, consequentemente, o registro do imóvel em nome do comprador.
- Falta de infraestrutura básica: Loteamentos clandestinos frequentemente não contam com serviços essenciais como pavimentação, redes de água e esgoto, iluminação pública e coleta de lixo, prejudicando a qualidade de vida dos moradores.
- Problemas legais: A compra de terrenos em áreas irregulares pode resultar em ações de reintegração de posse e aplicação de multas por parte das autoridades competentes.
Como se proteger ao adquirir um terreno
O Portal orienta a população a consultar o Setor de Planejamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano do Poder Executivo antes de adquirir qualquer terreno, lote ou imóvel. Verificar a legalidade do terreno e a conformidade com a legislação local pode evitar transtornos e garantir a segurança do investimento. A administração municipal também reforça a importância dessa precaução para evitar complicações futuras.
7 pontos para avaliar antes de comprar um terreno
Se você está pensando em adquirir um terreno, aqui estão 7 pontos essenciais a serem considerados:
1. Localização
A localização do terreno é crucial, seja para construção residencial ou para fins comerciais. Verifique a proximidade com escolas, locais de trabalho, transporte público, segurança e áreas de lazer. Além disso, se for para investimento, analise a valorização do bairro nos últimos anos.
2. Topografia e tipo de solo
Antes de comprar, avalie a topografia do terreno. Terrenos com aclives e declives podem aumentar os custos de construção. Além disso, o tipo de solo precisa ser analisado para garantir que ele possa suportar a estrutura desejada. Se possível, consulte um especialista para avaliar a resistência do solo.
3. Regras e leis
É fundamental conhecer a legislação local, incluindo o plano diretor do município e as leis de uso e ocupação do solo. Verifique se há restrições quanto à construção e à preservação de árvores e matas nativas. Além disso, certifique-se de que o terreno não violará normas de urbanismo ou ambientais.
4. Infraestrutura
Certifique-se de que o terreno conta com a infraestrutura básica necessária, como água, esgoto, energia elétrica e pavimentação. Verifique também a segurança do local, a presença de postos policiais e o acesso ao transporte público.
5. Valorização
Pesquise sobre a valorização do terreno ao longo do tempo. Verifique se a área tem potencial de crescimento e o histórico de valorização recente, especialmente em cidades menores ou em expansão.
6. Documentação e legalidade
Verifique a legalidade do terreno, conferindo o registro e a matrícula do imóvel no Cartório de Imóveis. A documentação deve estar regularizada de acordo com as normas municipais e estaduais, evitando surpresas no futuro.
7. Idoneidade do vendedor
Pesquise sobre o vendedor ou a empresa responsável pela venda do terreno. Verifique a reputação e a idoneidade da empresa no mercado, conferindo suas licenças e registros no Conselho Regional de Corretores de Imóveis (Creci).
Conclusão
Adquirir um terreno é um investimento significativo, mas que exige cuidados para garantir que o processo seja seguro e vantajoso. A consulta a órgãos oficiais e a verificação da regularidade do imóvel são passos fundamentais para evitar problemas legais e financeiros no futuro. Além disso, considerar a localização, infraestrutura, e documentação do terreno são essenciais para garantir que seu investimento seja bem-sucedido e seguro.
Portal do Carpê sempre alerta a população para que tome decisões conscientes, garantindo que a compra do terreno seja uma escolha acertada para o futuro.
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