O programa Minha Casa, Minha Vida vai reservar 3% das moradias subsidiadas pelo Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) para pessoas em situação ou trajetória de rua.
Segundo o ministro das Cidades, Jader Filho, os imóveis serão entregues gratuitamente e virão acompanhados de ações de acolhimento, acompanhamento social e apoio para reinserção no mercado de trabalho.
Nessa primeira fase, cerca de mil unidades habitacionais serão destinadas a esse público.
A iniciativa começará em 38 cidades, incluindo todas as capitais e municípios que têm mais de mil pessoas cadastradas como “sem moradia” no CadÚnico.
Essas cidades terão a obrigação de reservar, no mínimo, 3% das novas unidades do programa para quem vive nas ruas — esse percentual é o piso, não o teto, segundo o ministro.
A medida foi oficializada por uma portaria publicada nesta terça-feira (22/4). O documento define critérios de prioridade para o acesso às moradias, como famílias com crianças, mulheres, pessoas trans, grávidas, indígenas, idosos e pessoas com deficiência.
Além das casas, o governo oferecerá acompanhamento social para garantir que essas famílias tenham acesso a serviços de saúde, educação e oportunidades de trabalho.
O objetivo é garantir não apenas moradia, mas condições reais de inclusão e dignidade.
Confira na íntegra a Portaria do Ministério das Cidades e as cidades beneficiadas:
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