Para facilitar o atendimento de Pessoas com Deficiência (PcD) na emissão do passe livre, em Santarém, oeste do Pará, o calendário de emissão do documento que garante gratuidade no transporte público será feito de acordo com o mês de aniversário do beneficiário.
A mudança no sistema de atendimento visa evitar transtornos ao público-alvo, uma vez que devem ser beneficiadas mais de 15 mil pessoas no município.
Todas as pessoas comprovadamente carentes e que se enquadrem nas categorias de deficiência física, mental, auditiva, visual, doença renal crônica ou ostomia têm direito ao benefício, conforme estabelecido pelo Decreto nº 3.298/1999.
Além das pessoas com deficiência, podem solicitar o passe livre:
Renais crônicos;
Pacientes com câncer; e
Acompanhantes de usuários da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae)
"Essa ampliação do público com direito ao passe livre representa um passo importante rumo à inclusão social e à garantia dos direitos das pessoas com necessidades especiais, promovendo igualdade de acesso transporte público", avaliou a assistente social da Associação dos Deficientes Físicos de Santarém, Ladia Rufino.
Para obter o passe livre, os interessados devem ir até à sede da Startec, empresa de bilhetagem eletrônica, que fica localizada na Av. Marechal Rondon esquina com travessa Prof. José Agostinho, bairro Prainha.
O atendimento é realizado de segunda a sexta-feira, das 08h às 12h e de 14h às 17h. O documento é emitido na hora, e seu uso é exclusivo nos transportes públicos.
Para a emissão, é necessário que o usuário tenha em mãos (original e cópia): um documento com foto (RG, carteira de trabalho ou CNH), CPF, Comprovante de residência e Laudo médico (emitido nos últimos 6 meses).
Confira o cronograma de atendimento
Fonte: G1 Santarém
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