Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado
A Comissão de Infraestrutura do Senado aprovou, nesta terça-feira, 23, um projeto de decreto legislativo que suspende normas da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que pode aumentar a conta de energia no Pará e mais 15 estados. O projeto vai afetar a tarifa de energia de consumidores na região norte e nordeste do Brasil.
O projeto teve parecer favorável da comissão, incluindo o relator do projeto na comissão, senador Otto Alencar (PSD-BA). Segundo o senador, diz que as normas da Aneel são “uma política ineficiente do ponto de vista de utilização dos nossos recursos naturais e equivocada”.
Segundo informações do G1, a proposta foi aprovada pela Câmara do deputados em novembro de 2022, sob autoria do deputado Danilo Forte (União-CE).
O texto aprovado pela Comissão de Infraestrutura do Senado, segue para a Comissão de Constituição e Justiça da Casa.
Como vai funcionar?
Como Norte e Nordeste se tornaram exportadores de energia para outras regiões, a Aneel mudou o cálculo – o que reduziria a tarifa para o consumidor, em média, em 0,8% (Nordeste) e 2,4% (Norte).
Em contrapartida, a Aneel previa um custo maior para os empreendimentos de geração de energia nessas regiões. O projeto que tramita no Senado reverte a situação atual: aliviando o lado dos empreendimentos e restabelecer um valor mais alto nas contas de energia.
Se o projeto for aprovado, os consumidores de energia devem ter um prejuízo de R$ 800 milhões por ano, segundo a Frente Nacional dos Consumidores.
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