O prazo para a regularização do município com a intuição financeira é de 45 dias.
Prefeitura de Mojuí dos Campos é notificada a devolver um recurso de mais de R$ 100 mil — Foto: Reprodução/TV Tapajós
A Prefeitura de Mojuí dos Campos, no oeste do Pará, foi notificada pela Caixa para devolver um recurso no valor de R$ 125.745,36 de um acordo de convênio firmado em 2013 na gestão do ex prefeito Jailson Alves.
De acordo com o documento de notificação, que tem data de expedição em 31 de maio deste ano, o prazo para o ressarcimento do valor é de 45 dias, ao contar da data de recebimento.
Ainda conforme o documento, caso não seja regularizado a situação contratual no prazo concedido, poderá ser instaurada uma Tomada de Contas Especiais (TCE) e encaminhado ao Tribunal de Conta da União.
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