Divulgação / TSE
O documento que adotará o número de inscrição do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como “registro geral, único e válido para todo o país”, no entanto ainda não tem precisão de começar a ser emito no Pará, e nos demais estados brasileiros.
Segundo a Polícia Civil do Pará, órgão responsável pela emissão da documentação no estado, um Decreto Federal (10.977/2022) determina o prazo para que os estados adotem a nova Carteira de Identidade, wue vai até 6 de março de 2023, para começar a emissão do novo modelo. “A Polícia Civil trabalha na padronização para a emissão do novo modelo”, afirma o órgão, que, no entanto, ainda não tem prazo para implementar a mudança.
O novo Registro Geral (RG) terá validade de dez anos para pessoas com até 60 anos de idade. Para os maiores de 60 anos, o RG antigo continuará valendo por tempo indeterminado. Segundo o Ministério da Economia, “neste primeiro momento, somente serão emitidas as novas identidades para cidadãos que estiverem com as informações no CPF de acordo com suas certidões atualizadas. Pessoas que não possuírem ou estiverem com as informações incorretas no CPF poderão recorrer aos canais de atendimento a distância da Receita Federal para resolver a situação. No futuro, os próprios órgãos de identificação civil farão novas inscrições e atualizações no CPF”.
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