Para as eleições de 2022, o Tribunal Superior Eleitoral proibiu a contratação de pessoas física ou jurídicas de fazerem publicações de cunho político-eleitoral na internet.
Na prática, a estratégia usada há algum tempo, por candidatos e pré-candidatos, de remunerar influencers digitais para atingir a base de seguidores deles e, assim, impulsionar campanhas eleitorais, não poderia acontecer.
O advogado eleitoral Carlos Frota, do Instituto Brasileiro de Pesquisa e Estudo Jurídico (Ibrapej), afirma que a nova regra “não limita a liberdade de expressão do influenciador digital de emitir opinião seja positiva ou negativa sobre candidatos”, mas impede a remuneração por esse tipo de publicação.
A medida do TSE de dezembro do ano passado, estipula que “páginas, canais, ou assimilados, em redes sociais ou aplicações de internet assimiladas, bem como em seus sítios eletrônicos” estão “entre os tipos de propaganda eleitoral paga vedados a contratação de pessoas físicas ou jurídicas para que realizem publicações de cunho político-eleitoral em seus perfis”.
Com informações do Metrópoles
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