Operação desmonta esquema que desviava recursos do INSS de servidores de município no Pará

Mandados de busca e apreensão foram cumpridos nesta quinta-feira em Belém e Pacajá

Divulgação/ MPPA

O Ministério Público do Estado do Pará, por meio do Grupo de Atuação Especializada no Combate ao Crime Organizado (GAECO), deflagrou nesta quinta-feira, 26, no município de Pacajá, a Operação Payroll que investiga o desvio de recursos públicos na prefeitura do município.

Em auxílio à Promotoria de Pacajá e com o apoio do Grupo de Atuação Especial de Inteligência e Segurança Institucional (GSI), a operação cumpriu 8 mandados de busca e apreensão em endereços de alvos da operação em Belém e Pacajá, além do afastamento cautelar de agentes públicos envolvidos no esquema ilegal.
Também foram suspensos contratos administrativos firmados entre a Prefeitura Municipal de Pacajá e dois escritórios de contabilidade contratados irregularmente e que, de acordo com o que foi levantado até o momento, participaram na efetivação das fraudes investigadas.

As investigações tiveram início a partir da instauração do Inquérito Civil SIMP Nº 000384-060/2022, em abril, pela Promotoria de Justiça de Pacajá, com a finalidade de apurar denúncias da prática de atos de improbidade administrativa que estariam sendo praticados no âmbito da gestão pública municipal de Pacajá, no período da atual gestão municipal (2021/2024).

O MP levantou que havia um esquema de desvios de recursos públicos por meio de sonegação fiscal previdenciária, além de fraude em procedimentos de licitação para contratação de escritórios de contabilidade, sendo constatada a ocorrência de fraudes na confecção da folha de pagamento dos servidores públicos municipais de Pacajá, no sentido de declararem valor a menor da remuneração dos servidores públicos municipais de Pacajá ao INSS/Receita Federal, objetivando com isso a redução do valor a ser recolhido a título de contribuição previdenciária patronal e dos servidores.

Durante as buscas, realizadas em oito alvos, tanto na sede do Município quanto em residências, e nos escritórios de contabilidade envolvidos no esquema, foram apreendidos documentos e mídias digitais relacionadas à folha de pagamento e previdenciário (INSS) do período de 2021 e 2022; bem como busca e apreensão dos processos de inexigibilidade: INEX-001/2021 SEMAS; INEX-002/2021-FMS; INEX-003/2021-SEMMA; INEX-004/2021-PMP; INEX-005/2021-FME; INEX-024-2021-PMP; e 002- 2022-PMP, além de dar cumprimento aos afastamentos das funções e da suspensão dos contratos.

Ainda de acordo como o MP, o esquema está ativo e o valor estimado do prejuízo para os cofres públicos é R$7.860.000,00 (sete milhões e oitocentos e sessenta mil reais).