Crédito: Reprodução/ Marcos Santos/USPO Ministério Público do Estado do Pará, por meio das Promotorias de Justiça de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, expediu Recomendação ao Comando da Polícia Militar e da Polícia Civil do Estado do Pará, para que os órgãos utilizem um Roteiro de Entrevista no atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, nas apurações de crimes de perseguição (stalking) e de violência psicológica. O roteiro foi elaborado pela Promotoria e encaminhado aos órgãos de segurança pública do Estado.
Nesta sexta-feira, 6 de maio, ocorrerá uma reunião na Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (DEAM), para as tratativas da referida Recomendação (001/2022 - PJVDFM).
A iniciativa visa garantir a proteção da vítima de violência doméstica e familiar de qualquer forma de discriminação e/ou constrangimento, e evitar que ela passe por outras violências na colheita do seu depoimento.
Além disso a Recomendação foi expedida com o objetivo de adotar todas as medidas legais necessárias para garantir o devido processo legal, para instruir de forma adequada os processos criminais e as medidas protetivas de urgência em trâmite, com o intuito que o Ministério Público tenha elementos hábeis e suficientes para oferecimento da ação penal correspondente.
Com informações Ascom MPPA.
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