Alepa aprova realização de plesbicito sobre criação de mais cidades no Pará

Baltazar Costa/Alepa

A Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) aprovou o plebiscito sobre a criação de dois municípios. As propostas são do desmembramento da Gleba Sudoeste, em São Félix do Xingu, e do Brejo Grande do Meio, em Marabá. As propostas são de autoria da mesa diretora da casa de leis e foram aprovadas por unanimidade pelos parlamentares na sessão de terça-feira, 24.

Além desses dois, os parlamentares aprovaram, na semana passada, plebiscitos sobre a emancipação de outras sete localidades. Mas a definição do desmembramento vai depender do Governo Federal.

Isso porque em 2014 a presidente da República, Dilma Rousseff (PT), vetou integralmente o Projeto de Lei Complementar (PLC) 397/14, que continha novas regras para criação de municípios, porque causaria desequilíbrio de recursos dentro do estado e acarretaria dificuldades financeiras não gerenciáveis para os municípios já existentes. Desde então, vários parlamentares e governadores questionam a regra em vigor.

Fonte: Roma News