A Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) aprovou por unanimidade em sessão realizada na manhã desta terça-feira (10) o Decreto Legislativo que autoriza consulta plebiscitária de criação do Município do Lago Grande do Curuai. O projeto teve como relator o deputado estadual José Maria Tapajós (PP).
"Me sinto extremamente feliz em poder participar dessa história. Hoje nós votamos o projeto de decreto legislativo que autoriza a consulta plebiscitária no município de Santarém para criação do município do Lago Grande do Curuai. Nós contamos com o apoio da presidente da comissão de divisão territorial, deputada Heloísa. Quero agradecer o apoio do presidente dessa casa, e de todos os deputados e deputadas pela sensibilidade nessa aprovação", disse José Maria Tapajós.
A comissão de divisão administrativa e assuntos municipais da Alepa deve reunir para planejar os próximos passos do plebliscito.
A votação na Alepa foi acompanhada pelo prefeito de Santarém, Nélio Aguiar (União Brasil), presidente da Câmara Municipal de Santarém, Ronan Liberal Júnior, vereadores Júnior Tapajós (PL), Didi Feleol, Gerlande Castro, Alba Leal, Jander Ilson, Josafá, todos vereadores que atuam na região do Lago Grande, assim como a Comissão Pró Emancipação do Lago Grande do Curuai, que já se encontra na capital.
Para o prefeito de Santarém, Nélio Aguiar, a luta dos moradores da região do Lago Grande pela emancipação é legítima.
"É um momento histórico. Esse é um sonho antigo da população daquela região que luta por emancipação. E a gente agradece o deputado José Maria Tapajós que está aqui nos representando, representando aquela região, porque ele soube trabalhar, empunhar essa bandeira para que o projeto fosse aprovado e com isso possibilitando a realização do plebiscito. É importante a população ser ouvida e a gente vai acompanhar. A gente apoia essa necessidade de criação de um novo município. Nós estamos junto com a população", declarou Nélio.
Para a Comissão Pró Emancipação do Lago Grande do Curuai, a aprovação da consulta plebiscitária representa mais uma etapa vencida.
"Nós consideramos uma conquista para o povo da região do Lago Grande e para o município de Santarém, que terá a oportunidade a partir da consulta plebiscitária, de dar autonomia e possibilitar desenvolvimento para essa região que tem cerca de 80 comunidades, e Santarém tem suas dificuldades. São etapas que nós estamos seguindo e uma delas é a aprovação dessa consulta. É um dia histórico para Santarém e para a região do Lago Grande", disse professor Sinai da Silva Duarte, Presidente da Comissão Pró Emancipação.
Luta histórica
Protocolado na Alepa em 1999 por meio de um pedido da Compelago - Comissão Pró Emancipação do Lago Grande do Curuai, na época, o projeto foi apresentado pelo então deputado estadual Antônio Rocha. Foi encaminhado à Comissão de Divisão Administrativa e Assuntos Municipais, com os documentos necessários, mas ficou parado durante vários anos.
Com a posse de José Maria Tapajós na Alepa, em 2021, o projeto voltou a tramitar a pedido do deputado ao presidente da Comissão de Divisão Administrativa e Assuntos Municipais, que nomeou José Maria relator do projeto. Também em 2021, foi realizado o Estudo de Viabilidade Municipal, elaborado pelo IDESA - Instituto e Desenvolvimento Econômico e Social da Amazônia. O estudo foi juntado ao projeto.
Parecer Técnico foi apresentado à Comissão de Divisão Administrativa do Estado e Assuntos Municipais em março deste ano, sendo aprovado por unanimidade em reunião da comissão para expedição do Decreto Legislativo, que aguardava a votação em plenário autorizando o plebiscito, o que aconteceu nesta terça (10).
Fonte: G1 Santarém
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