Em casos especificados no documento, a medida considera a situação de elevado risco aos profissionais militares, civis e bombeiros que não possuem armamento próprio ao iniciar o processo de passagem para a reserva remunerada ou aposentadoria.
Segundo o governo, a medida ampara os militares e servidores que sempre dedicaram suas vidas à preservação da segurança pública no Pará.
Com informações da Agência Pará.
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